Preocupado com os números de casos de dengue no município de São Vicente e como medida de precaução, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pedido solicitando, em caráter de urgência,o envio do carro fumacê e outras providências para a cidade. O requerimento foi enviado ao Secretário de Saúde, Cipriano Maia e a diretora da 4ª Regional de Saúde Pública, Cordélia Maria.

Com este pedido, Vivaldo quer garantir o combate à dengue no município de São Vicente. "Recebi este chamado do meu amigo vereador Neguinho Gabriel, informando da preocupação com relação aos focos de dengue. Desta maneira tratei logo de encaminhar solicitação pedindo a ida do carro fumacê e medidas

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (21), os vereadores derrubaram o veto do executivo ao Projeto de Lei N° 161/2018, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que altera a nomenclatura do cargo de educador infantil para professor. Segundo a autora do Projeto, o objetivo é garantir direitos iguais aos profissionais da educação que atuam nessa faixa de idade na rede municipal de ensino da capital. "O que nós apresentamos aqui foi uma lei para alterar e fazer justiça aos profissionais da educação infantil. Estranhamente, o município de Natal denomina aos profissionais professores que lidam com a educação infantil, de zero aos cinco anos, de educador infantil. Qual é a nossa posição e da procuradoria da Câmara? Não se justifica a nomenclatura de educador infantil e sim de Professor, que tem todo um respaldo puxando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entendemos que essa foi uma forma que a administração municipal encontrou para tratar diferentemente o professor que atua nessa faixa de educação infantil, que é tão professor quanto aquele que está no ensino fundamental e médio", Eleika Bezerra.

O líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), argumentou os motivos para o veto do Prefeito. Ele também explicou o que deveria ter sido feito para corrigir de maneira técnica essa alteração. "Houve um erro de técnica legislativa quando teve a apresentação de uma emenda à LDO, com vistas de extinguir a carreira de educador infantil, que está prevista numa lei complementar que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Educação (PCCV). Então, extinguir o cargo de educador a uma emenda à LDO, não é o caminho adequado, sob o ponto de vista legal, formal e constitucional. O que deveria ter sido feito é uma alteração na lei complementar do plano de cargos extinguindo essa função. Por essa razão a orientação da manutenção do veto, pois isso poderá causar transtornos jurídicos no futuro", afirmou Kleber.

Outros projetos

De autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei N°133/2018, que cria o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres na capital potiguar. O objetivo é arrecadar recursos financeiros para gerar políticas públicas de violência contra a mulher. "No momento em que a gente autoriza o executivo, sendo prerrogativa apenas dele criar o fundo, estamos entregando o projeto todo pronto com todos os detalhes necessários para sua sanção. Nele é explicado quem vai controlar os recursos, que é a secretaria, como os valores poderão ser angariados, entre outros tópicos que vão acabar beneficiando as mulheres da nossa cidade", Carla Dickson.

Foi acordado em consenso entre o poder executivo e o poder legislativo, a derrubada do veto ao Projeto de Lei 05/2016, de autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTA), que altera o nome da Unidade Básica de Saúde da Zona Oeste para Unidade Básica de Saúde Ronaldo Machado Bezerra Cavalcanti.

Por Kehrle Junior

Partiu da senadora Zenaide, do PROS do Rio Grande do Norte, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) determinando que nenhuma taxa de juros cobrada no Brasil possa exceder a três vezes a taxa básica SELIC determinada pelo Banco Central através do Comitê de Política Monetária, o COPOM, fixada atualmente em 6,5% ao ano.

As taxas cobradas por financeiras e pelos bancos não têm atualmente nenhum controle legal. Por exemplo, nas compras com cartão de crédito ou em parcelamentos na aquisição de eletrodomésticos como geladeira, fogão, aparelhos de TV ou de celular, ou mesmo nos empréstimos, os juros são estabelecidos sem qualquer tutela estatal.

"Os juros são cada vez mais extorsivos. Cobra-se até 500% ao ano, principalmente quando o cidadão mais precisa, quando atrasa algum compromisso ou quando precisa adquirir algum bem. As donas de casa, os pais de famílias são achacados muitas vezes sem nem se dar conta do que estão pagando. Compram um celular e pagam três ou quatro", ressaltou a senadora.

Zenaide destacou que mais de 62% das famílias do Brasil estão endividadas, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio. "Um absurdo inexplicável que mostra a grave distorção da nossa economia com uma transferência de renda inaceitável de quem não tem, das famílias, para quem tem muito, os bancos e as financeiras.

"Sabemos que a taxa de juros é decorrência do mercado, da economia. Não podem ser fixadas por lei em ambiente de livre mercado. Mas nossa proposta alcança o excesso, a extorsão que se vem praticando sem qualquer controle. Precisamos ter um limite, mesmo que seja de três vezes a taxa básica, mas não podemos deixar sem um teto porque isso tem arrasado a economia popular", disse Zenaide.

Ela lembrou que a Constituição de 1988 fixou em 12% ao ano o limite aos juros mas esse dispositivo foi revogado pela Emenda Constitucional 40, de 2003, deixando a necessidade de uma nova regulamentação que até agora não foi implementada. Isso abriu espaço para os elevados juros que se pratica hoje no Brasil, dada a falta de uma norma limitadora, segundo a senadora.

"Estamos propondo um parâmetro com base na taxa básica do COPOM. Tivemos esse cuidado para não interferir na economia, na oferta de crédito. Estamos propondo uma medida neutra em relação à política monetária do país. Estamos colocando uma medida justa e sustentável economicamente. Mas não podemos deixar o céu como limite para os juros, como está acontecendo hoje. Tudo na vida tem limite. Por que não os juros?", indagou a senadora potiguar.

A PEC 79 contou com a assinatura de outros 34 senadores como coautores. Emendas à Constituição não dependem de decisão do governo já que são atos promulgados pelo Congresso Nacional passando a valer desde que sejam aprovadas pela maioria dos deputados e senadores.

Veja a íntegra da PEC 79 e a justificativa para a sua aprovação aqui: bit.ly/2Ht61Cv

A senadora Zenaide Maia participou, junto com parlamentares do Rio Grande do Norte, da audiência com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, objetivando discutir os impactos do corte de recursos nas instituições federais (UFRN, UFERSA e IFRN) e suas consequências na gestão das referidas entidades.

Após ouvir os posicionamentos dos reitores, a senadora Zenaide enalteceu a qualidade da educação das instituições, destacando que no Rio Grande do Norte funciona o fórum de reitores, onde há uma perfeita sintonia, evitando a sobreposição de ofertas de cursos entre as instituições.

Salientou também que nos quatro anos que exerceu o mandato de Deputada Federal, sempre destinou emendas para aprimorar a qualidade física e tecnológica das instituições e que sempre referendou a destinação de emendas de bancada para a UFRN, independentemente de posição partidária.

Concluiu seu posicionamento, alertando ao Ministro os prejuízos incalculáveis em caso de paralisação dos serviços essenciais, tais como pagamento de pessoal terceirizado e energia, em caso da manutenção de cortes nas despesas não obrigatórias (discricionárias).

Durante Reunião Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (20), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Inovação Tecnológica da Câmara Municipal - aprovou um texto substitutivo de autoria do presidente da comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS), ao Projeto de Lei N° 286/2016, que realiza ajustes na lei de Incentivo à Cultura, Djalma Maranhão. O objetivo é reduzir de 40% para 20%, o teto de movimentação dos recursos captados por produtores culturais, empreendedores e artesãos que se beneficiam da lei. De acordo com o assessor jurídico da Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE), Leonardo Palitot, a modificação na lei beneficia a produção cultural da cidade e atende o pleito dos artistas. "A modificação facilita o acesso dos produtores culturais aos benefícios da lei. Então vai ser possível desburocratizar, tornar mais fácil e fazer com que a captação seja melhor, distribuindo pelas zonas da cidade o acesso aos mecanismos da lei Djalma Maranhão e podendo ser utilizados de forma mais simples", ressaltou.

O presidente da Comissão, vereador Sueldo Medeiros, avaliou o encontro como positivo e ressaltou os benefícios que serão oferecidos com o projeto substitutivo. "Uma reunião extraordinária e nela tínhamos a lei de incentivo à cultura para ser votada, com um substitutivo de minha autoria, por entender que essas modificações iam beneficiar cada vez mais e dar celeridade aos empreendedores culturais obterem algumas facilidades do ponto de vista técnico junto a Secretaria de Cultura", Sueldo. "Tratamos a respeito da lei de renúncia fiscal Djalma Maranhão, na qual desburocratizamos, porque até então a captação era a partir de 40% e agora já vai poder ser feita a partir de 20% suprimindo alguns artigos, onde até então não eram possíveis, comentou o vereador Robson Carvalho (PMB), que integra a comissão.

Combate às alergias

A Comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei N° 207/2018 de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que cria dentro da Semana Municipal de Apoio, Orientação e Cuidados com as alergias, mecanismos para que haja divulgação dentro das escolas da rede municipal de ensino, como forma de orientar pessoas alérgicas sobre tratamentos, sintomas e cuidados.

Por Kehrle Junior

A prefeitura Municipal de Felipe Guerra emitiu na noite de ontem (20), nota de pesar pelo falecimento de Mairan Araújo, esposo da tabeliã Priscila Machado.

Nota de pesar-A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra na pessoa do Prefeito Haroldo Ferreira, expressa os sinceros pesar à senhora enlutada Priscila Machado. 

Não há dor maior do que ter que dizer adeus aos que amamos. Nem há saudade tão eterna como aquela que nasce do luto. Por isso rogo a Deus para que lhe conceda conforto e força nesta hora tão difícil. Receba as minhas sinceras condolências.

A senadora Zenaide Maia fez um pronunciamento, na tarde desta quarta-feira (15), em defesa de recursos para educação nas universidades federais e nos institutos federais. Enquanto milhares de brasileiros iam as ruas em todo país para protestar contra o corte de recursos pelo Governo Federal na educação, Zenaide declarava seu posicionamento totalmente contra o contingenciamento de 30%.

"Com a Emenda 95 já foi congelado por 20 anos os recursos para saúde e educação. Aí de repente a gente vê a retirada de 30% das universidades e os institutos federais. Não é tirando recursos da educação de um povo que se melhora a saúde e a segurança pública. Educação é a maior prevenção do que existe de pior", disse Zenaide.

Assista um trecho do fala da parlamentar no Senado:

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um requerimento solicitando a recuperação da rodovia BR-405, no trecho que vai de Mossoró à divisa com o estado da Paraíba. "Faço esse apelo em nome de milhares de potiguares que trafegam na rodovia e são prejudicados pela infraestrutura precária", diz o parlamentar.

Para justificar a solicitação, o deputado explica que Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, e nela se concentram diversas atividades econômicas que refletem nos municípios adjacentes. "Por conseguinte, a qualidade da infraestrutura rodoviária é um fator que agrega grande valor ao fluxo econômico da região que vem se destacando em termos de crescimento e desenvolvimento econômico", afirma Walter Alves.

O deputado informa ainda que, ao longo da rodovia BR-405, transitam produtores agropecuários, prestadores de serviços e atende uma população estimada em mais de 400 mil pessoas entre os municípios de Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi, Itaú, Taboleiro Grande, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Major Sales.