O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 2016/19) que amplia a possibilidade de qualificar como feminicídio os assassinatos cometidos contra mulheres. Juridicamente, nem todo homicídio cuja vítima é uma mulher pode ser considerado feminicídio. O PL propõe modificação no Código Penal para abranger a qualificadora.
Sancionado em 2015, o feminicídio é uma qualificadora incorporada ao crime do homicídio qualificado que transformou em hediondo o assassinato de mulher motivado por sua condição feminina. No entanto, a lei cita apenas duas situações para qualificar o crime como feminicídio: quando há violência doméstica e familiar; e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Segundo Walter Alves, essas condições podem ser insuficientes para enquadrar o crime como feminicídio, deixando o homicida sujeito a penas mais brandas. Para corrigir esse problema e garantir penas mais duras contra o criminoso, o deputado apresentou o PL que inclui "violência em virtude de manifestação de pensamento, liberdade ou consciência" à redação da lei do feminicídio.
"Atualmente, o feminicídio é entendido como homicídio qualificado contra as mulheres por razões da condição de sexo feminino. No entanto, há uma lacuna que pode relativizar o homicídio em virtude de ausência de qualificadoras que atentem, mais especificamente, para outras variáveis a serem consideradas. Com este projeto de lei, pretendemos endurecer a pena em casos de assassinatos de mulheres", explica Walter Alves.
Números
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas no início de março passado.
O prefeito do município de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira em companhia da secretária de Saúde, a primeira-dama Girlene Ferreira, estiveram prestigiando a agenda da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra em solenidade no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) em Apodi neste inicio de semana
A governadora Fátima Bezerra veio fazer entrega de escrituras públicas para famílias de agricultores rurais dos municípios de Apodi e Campo Grande, como também a entrega de 70 freezers que fazem parte dos kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta).
Acompanhado do prefeito Haroldo Ferreira estiveram os secretários municipais Gilvandro Fernandes (Gabinete Civil), Fernando Morais (Agricultura), Luiz Agnaldo (Desenvolvimento Econômico), Antônio Heronildo (Administração e Recursos Humanos), vereadores Francisco Canindé (Chicão), Pedro Alves Cabral, Ubiracy Pascoal e Ronaldo Pascoal.
Fotos:Elisa Elsie/Divulgação
A senadora Zenaide Maia disse, durante um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos com lideranças militares, ser contra a Reforma da Previdência, da forma como está sendo proposta pelo Governo Federal.
A parlamentar considera um absurdo que o governo pretenda pagar a dívida pública imensa, que está aí, tirando dinheiro dos trabalhadores e ferindo direitos adquiridos, inclusive dos militares e policias brasileiros.
Para ela, "O que deveríamos estar discutindo é um plano econômico e uma reforma tributária, meios eficazes de tirar o país do atoleiro em que se encontra. Antes de empobrecer ainda mais o povo brasileiro é preciso ousar, criar condições para gerar emprego e renda e tirar da linha da miséria e do desemprego milhões de brasileiros", disse.
Zenaide lembrou que a reforma da previdência não se justifica, sacrificando os aposentados e pensionistas, enquanto o governo nem fala em cobrar os quase 500 bilhões de reais de dívidas e sonegações das grandes empresas. E cita outras situações inexplicáveis da gestão pública com o dinheiro do povo. "Lembro que editou ainda a MP 795 de 1 Trilhão, anistiando todos os impostos das petrolíferas estrangeiras durante 25 anos, tirando da Saúde, Educação e Segurança Publica dos estados e municípios brasileiros, sem consultar prefeitos e governadores. É por isso que não podemos aceitar esta reforma da previdenciária que está aí", sentenciou a senadora.
A prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal da Assistência Social começaram a prestar mais informações a respeito de datas e prazos para as pessoas que tenham interesse em sair candidatos (as) ao cargo de Conselho Tutelar no município de Felipe Guerra.
Para obter mais informações a Secretaria Municipal de Assistência Social pede que a pessoa se dirija ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA),no município de Felipe Guerra.
Fotos:Divulgação
PARNAMIRIM RECEBE O CAMINHÃO DO PROJETO "ENERGIA COM CIDADANIA" DA COSERN ATÉ A PRÓXIMA 5ª FEIRA (18)
O bairro Vale do Sol, em Parnamirim, recebe até a próxima 5ª (18) o caminhão do Projeto Energia com Cidadania da Cosern, que ficará estacionando na Rua Francisco Ferreira da Silva, próximo ao supermercado Super Show, e atenderá a população das 8h às 12h e das 13h às 17h. Na 5ª (18), o atendimento será até as 16h30.
A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da concessionária, regulado pela ANEEL, vai promover palestras educativas e a substituição de lâmpadas ineficientes por LED, além de distribuir kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica (confira abaixo os critérios para participar da ação).
Critérios para participar:
ü Ser cliente residencial ou rural-residencial;
ü Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica);
ü Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;
ü Não ter débitos com a Concessionária;
ü Não ter trocado lâmpadas em projetos da Concessionária nos último 6 anos (limite máximo de 5 lâmpadas);
ü Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 15W).
Documentos Necessários:
ü Conta de energia do último mês;
ü Documentos pessoais (RG e CPF).
Serviço:
Projeto "Energia com Cidadania" no bairro Vale do Sol, em Parnamirim
De 15 a 18 de abril.
Local: Rua Francisco Ferreira da Silva, próximo ao supermercado Super Show
Sobre a Cosern
Eleita em pesquisa da Aneel sobre satisfação dos clientes como a 3ª Melhor Distribuidora do Brasil, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é a sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).
À nova TV Brasil, ministro analisa os 100 dias de gestão
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| Imagem: Istoé Independente |
Em entrevista ao telejornal Repórter Brasilda nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de "transformação". Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna.
“Ela [a reforma] não retira o direito de ninguém, ao contrário”, disse o ministro, ao lembrar que a implantação terá prazo de transição de 10 anos e facultará aos segurados optar pelo momento de aposentadoria conforme cálculo mais vantajoso.
Para o ministro, as novas regras, que valerão para todas as categorias, têm como destaque a fixação do sistema de capitalização individual em substituição ao atual sistema colaborativo e solidário, no qual os trabalhadores em atividade financiam o benefício dos trabalhadores que já se aposentaram.
Perspectivas
Segundo o ministro, a capitalização previdenciária resultará no aumento da poupança interna, dos atuais 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 20% PIB em curto prazo. “Vamos usar a poupança, que é algo que o brasileiro conhece, confia e acredita, para ele fazer a sua capitalização. É um sistema inédito no mundo que dá portabilidade. Imagina as brigas dos bancos a cada três ou quatros anos para receber esses bilhões e bilhões de reais.”
Onyx comparou o problema previdenciário a uma viagem marítima. “Nós não apenas consertamos o barco que está com o casco furado da atual Previdência, que precisa continuar flutuando para sustentar aqueles milhões de pessoas que estão lá, como precisa receber outros e precisa pagar em dia. Além de consertar o barco, a gente cria outro caminho que é a capitalização”.
O ministro faz projeções de que os recursos da capitalização vão financiar projetos para o crescimento econômico. “Quando nos levar lá é a alforria, a independência de verdade do Brasil. Seremos igual ao Chile, nós vamos bancar o nosso próprio crescimento”, prevê. "Uma vez aprovada, só daqui a 30 anos que o [telejornal] Repórter Brasil vai voltar a falar de reforma da Previdência.”
Diálogo
O chefe da Casa Civil reconheceu que a proposta em tramitação poderá ser modificada no Congresso. Ele destacou que o presidente Jair Bolsonaro tem se reunido com os líderes partidários para conversar sobre a agenda do governo. Já foram realizadas reuniões com oito legendas e estão previstos encontros com mais quatro partidos. “Isso deve acabar construindo um embrião para o conselho político do presidente, que vai permitir diálogo e aproximação”.
Para Onyx, as conversas do presidente com as líderanças representam um novo momento. “[É uma] nova fórmula de relacionamento, que precisa ter tolerância, paciência e conversa de parte a parte”, disse.
Em entrevista à TV Brasil, Onyx ressaltou a adoção de normas de governança pública recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil pretende ingressar. A OCDE reúne 36 países industrializados.
“Boa governança pública é cuidar bem do dinheiro das pessoas, que é o que faz o Estado servir com qualidade, e todas as políticas públicas terem eficiência e eficácia. Para isso, treinamos os ministros e secretários-executivos.”
Ações
Além da adoção das novas regras de governança, o governo cortou gastos e cargos, adotou medidas de combate à corrupção e estabeleceu medidas para a desburocratizar o relacionamento do cidadão comum com o Estado.
“O governo se estruturou com redução de ministérios, redução dos níveis hierárquicos. Estamos cortando pela primeira vez mais de 20 mil cargos dos 119 mil que existem na administração direta e indireta. Nós estamos criando unidades de integridade e combate à corrupção para mudar a cultura dentro da máquina pública. Nós estamos concentrando as compras e trabalhando nessa direção. Em vez de ter 20 centrais de compra, teremos somente uma”, resume o ministro.
Agência Brasil | Edição: Renata Giraldi e Luiza Damé
A Polícia Militar de Pureza recuperou ontem (08) um veículo com queixa de roubo em matagal próximo a Cidade, ao chegar ao local alguns indivíduos que já se preparava para depenar o carro correram a mata a dentro ao ver a viatura, ainda foi subtraído a bateria e o estepe. O veículo foi conduzido ao Destacamento de Polícia e em seguida será entregue ao legítimo proprietário.Na ficha da Polícia RN
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| Imagem: Tribuna do Norte |
O PT já trabalha a candidatura do atual vice-prefeito Eraldo Paiva à prefeitura de São Gonçalo do Amarante, na grande Natal.
O partido vai 'peitar' Fátima que pretende apoiar à reeleição do prefeito Paulo Emídio., que deve contar com apoio do ex-prefeito Jaime Calado e da senadora Zenaide.
Eraldo rompeu com o atual prefeito desde as eleições passadas, e tem grande atuação nos movimentos sociais do município.
Tales Vale | Ivanildo Souza
Na manhã desta segunda-feira (08), a senadora Zenaide Maia participou de um Debate sobre a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência, realizado no Auditório Otto de Brito Guerra na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
O evento foi realizado pela Associação dos Técnicos de Nível Superior da UFRN e teve sua mesa composta pela senadora Zenaide Maia, a pró-reitora, Mirian, e o professor Welligton, representando a Sindicato dos Docentes da UFRN - Adurn.
Em seu discurso, Zenaide Maia falou sobre BPC, os Trabalhadores Rurais, Desonerações, Refis e DRU. "Sou sim contra a Reforma da Previdência da forma que está sendo apresentada", declarou.
Antes de participar do seminário sobre a Reforma da Previdência, a senadora fez uma visita de cortesia ao gabinete da Reitora da UFRN, Ângela Maria, e na ocasião foi presenteada com o livro "Aula Magna 2018 - 60 Anos da UFRN".
O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) foi empossado na presidência do Diretório Municipal de Mossoró em solenidade realizada na noite desta quinta-feira, 04, no Hotel Villa Oeste.
O Encontro Municipal do partido contou com a presença de nomes representativos na política do RN e de Mossoró, bem como populares.
"Sei da responsabilidade que é representar o Solidariedade na minha cidade, e esse é um momento importante para nosso município, que precisa de união da classe política, do setor empresarial, da população", afirmou o parlamentar.
O encontro do Solidariedade Mossoró contou com a presença do deputado estadual Kelps Lima; as deputadas estaduais Isolda Dantas (PT) e Cristiane Dantas (PPL); o presidente do Solidariedade RN e suplente de deputado federal Lawrence Amorim; médico e suplente de federal Salismar Lopes; o presidente do PSL Mossoró Dr. Daniel Sampaio; ex-vereadores Genivan Vale e Tomaz Neto, do PDT; ex-candidato a prefeito pelo do PCdoB de Mossoró, Gutemberg Dias; presidente do PR de Mossoró, Jorge do Rosário; ex-candidato a prefeito Tião Couto (PR); vereador Alex do Frango (PMB); ex-candidato a vice-prefeito Josivan Barbosa (PCdoB), suplente de deputado Eliabe Marques (SD); ex-candidato a governador Breno Queiroga (SD).
Allyson substituiu o ex-vereador e um dos precursores do Solidariedade em Mossoró, Soldado Jadson.
