Carro com queixa de roubo e possivelmente usado em duplo homicídio é localizado pela Guarda Civil Municipal em Mossoró
Agentes do Pilotão de Ações Ambientais (PAAM) da Guarda Civil Municipal localizaram na noite deste domingo 15 de março, um carro tipo Corsa Classic de cor prata que estava abandonado em um matagal as margens da BR 304 sentido Natal, na zona rural de Mossoró.
Os agentes chegaram até o veículo após receberem uma denuncia anônima e segundo informações, da Polícia Civil o carro tem as características do usado no duplo homicídio ocorrido na manhã de sexta feira (13) no Loteamwento Pousada dos Termas em Mossoró, onde dois homens foram mortos a tiros em salão de beleza naquela localidade.
Outras viaturas da GCM foram ao local em apoio a equipe do PAAM onde realizaram varredura na região, mas nenhum suspeito foi localizado. O veículo foi conduzido à delegacia de Plantão da Polícia Civil para que fossem realizados os procedimentos cabíveis.
FIM DA LINHA
FIM DA LINHA
Um homem levou o seu veículo Ford Ka de cor branca e placas da cidade de Eusébio, no estado do Ceará para um lava jato na cidade de Mossoró-RN para que fosse feito uma lavagem, porém o funcionário encarregado de fazer a limpeza pegou o veículo e desapareceu.
O proprietário prestou uma queixa na polícia e através de uso de um GPS, foi detectado que o veículo já se encontrava na cidade de Catolé do Rocha, no sertão paraibano.
De imediato as guarnições de Rádio Patrulha de Catolé entraram em diligências e localizaram o carro na noite deste domingo (15 de julho) nas proximidades da Praça José Sérgio Maia.
Aos PM’s, o condutor e funcionário do lava jato, identificado como Vanilson Araújo, contou a mirabolante história de que havia pegado o veículo para ir até a sua residência em Mossoró, porém durante o trajeto foi perseguido por elementos e para não ser roubado, saiu sem destino e veio parar na Paraíba. Ele foi preso e conduzido para a delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha para que fossem tomadas as medidas cabíveis ao caso.
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| Imagem: Espírito Santo RN |
A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, e a Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram, nesta sexta-feira, a renovação do convênio que permite às casas lotéricas arrecadar as faturas de energia elétrica a partir deste sábado, dia 14.
O acordo firmado atende à solicitação da sociedade, assegura ganhos para a Caixa Econômica Federal e para os agentes lotéricos, além de mais opções de pagamento das contas de energia para os clientes da Cosern.
Além do retorno das lotéricas como canais de arrecadação, os mais de 1,4 milhões de clientes da Cosern permanecem contando com outros cerca de 300 locais de pagamento, entre a nossa rede própria "Cosern Serviços" e correspondentes bancários.
A Cosern possibilita, ainda, a quitação das faturas de forma prática, sem necessidade de deslocamento, por meio de débito automático. Em respeito aos clientes, a Cosern reafirma o compromisso com a qualidade dos serviços.
Sobre a Cosern
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).
DICAS DE SEGURANÇA COSERN
Não faça ligações clandestinas de energia elétrica. Além de crime, o "gato" coloca em riso a vida de quem faz e de quem está próximo. Denuncie a irregularidade de forma anônima no 116 da Cosern.
source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/07/boa-noticia-lotericas-voltam-receber.html
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| Imagem: Prefeitura do Natal |
Devido a mudança de prédio, a partir do dia 16, apenas serviços essenciais estarão disponíveis
Para melhorar o atendimento à população, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) irá mudar de sede. A partir do dia 6 de agosto, a Semsur estará funcionando na Rua Princesa Isabel, 799, em Cidade Alta. Devido a logística para transporte e alocação de setores, entre os dias 16 de julho e 3 de agosto, a secretaria funcionará em expediente interno.
Os serviços essenciais (Cemitérios, Call Center e Protocolo), no entanto, serão mantidos normalmente no antigo endereço durante o período de mudança.
A Semsur acrescenta ainda que os serviços de fiscalizações (feiras, mercados, ambulantes), além de apreensões e resgates de animais de grande porte, ocorrerão sem alterações.
As pessoas que precisarem dos serviços realizados pelo setor de cemitérios, poderão entrar em contato pelo número 3232-9843. Já o setor de protocolo, no que se refere o acompanhamento de processos, poderá ser acionado pelo número 3232-8015.
No caso do Call Center, os pedidos de reparo de iluminação pública devem ser realizados pelo número 0800 281 8980 ou pela internet, através do site da Prefeitura do Natal (http://www.natal.rn.gov.br/semsur/paginas/ctd-763.html).
As atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos retornarão normalmente no dia 6 de agosto.
source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/07/natal-semsur-suspende-atendimento-ao.html
Após uma denuncia anônima, policiais da VTR Ronda Cidadã, composta pelo Cb Ocimar e o Sd Santos Neto, localizaram nesta terça feira 10 de julho, dois veículos com queixa de roubo.
Os carros, um Volkswagem Gol de cor cinza e placas, PID 6286 registrado para Tibau RN, que havia sido roubado durante arrastão em uma residência na Comunidade de Gangorra, zona rural de Mossoró, na noite de segunda feira (09) e um Fiat Pálio de cor branca, com placas MXL 5400 Mossoró/RN, roubado na Cidade da Serra do Mel.
Os dois veículos foram localizados dentro do mato na Estrada da Raiz região do Santo Antônio e conduzidos à Delegacia de Furtos e Roubos, onde foram apresentados no Setor de Vistoria daquela especializada, para procedimentos cabíveis.
FIM DA LINHA
source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/07/pm-encontra-dois-carros-roubados-em.html
Medida entrou no projeto que permite venda de seis empresas elétricas
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| Imagem: G1 |
O plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Pequenas centrais
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.
Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
Distribuidoras
Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.
Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.
Por Heloisa Cristaldo - Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira
source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/07/camara-aprova-isencao-de-energia-para.html
O crime foi registrado por volta das 21h30min de hoje 08 de julho, na Rua João Antônio de Maria Sobrinho, no bairro Papoco e teve como vitima Bruno Natanael Brito da Silva de apenas 15 anos de idade.Bruno saiu de casa de motocicleta com um amigo para pegar um sanduiche e foi surpreendido por três criminosos que estavam num carro tipo HB20 de cor clara, que segundo informações procuravam um desafeto, para um acerto de contas. Esse tal desafeto seria um preso do sistema aberto, monitorado por tornozeleira eletrônica que deveria está no local.
A família não sabe qual o tipo de envolvimento do adolescente com o elemento procurado para ter despertado tanta raiva nos criminosos. Bruno Natanael, foi alvejado com vários disparos, chegou a ser socorrido pela família, mas morreu a caminho da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Alto de São Manoel.
Foi a 138ª morte violenta em Mossoró em 2018, numero que em 2017 foi registrado no dia 17 de julho e em 2016 no dia 21.
O CAMERA
source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/07/adolescente-de-15-anos-e-morto-no.html
Acordo entre coordenadores deve viabilizar votação na quarta-feira
O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.
O relator da LDO, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos.
Na sessão do Congresso está pautada a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos no valor total de R$ 1 bilhão (Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)
O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.
O texto também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto impede ainda a destinação de verbas para a compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.
Crédito extra
Na sessão do Congresso desta quarta-feira está pautada também a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória.
Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/2018 prevê a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao Ministério Público da União (R$ 5.6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).
O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.
Distribuidoras da Eletrobras
A pauta de votações da Câmara prevê a retomada da análise do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda faltam ser votados os destaques, que podem modificar a proposta.
As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras.
Para o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais. Os deputados da oposição avaliam que a medida vai aumentar tarifas para o consumidor.
Municipalização
Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta é semelhante a outro projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.
Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Por se tratar de um PLP, a proposta requer a aprovação de pelo menos 257 deputados.
Por Heloisa Cristaldo - Agência Brasil
Edição: Valéria Aguiar
source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/07/congresso-nacional-pode-votar-nesta.html
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| Imagem: Brasil 247 |
Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas "sem quebra da hierarquia" e mantendo "o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".
Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, "rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia" no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.
Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.
Conflito
O conflito juírico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.
O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.
Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.
Interpretação
A interpretação do imbroglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram à Agência Brasil que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.
Consultado pela Agência Brasil, o ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. "Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções", afirmou.
“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”, avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.
Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.
“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.
Por Luiza Damé e Camila Boehm - Agência Brasil
Edição: Valéria Aguiar
source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/07/decisao-de-soltar-lula-provoca-impasse.html
