Como falámos aqui em novembro, a MP 846/18 foi mesmo aprovada, resultando na criação de um regime de apostas esportivas que deverá ser regulado pela Fazenda em um prazo máximo de quatro anos. Essa foi uma das primeiras medidas em que se fez sentir o peso político do novo presidente Jair Bolsonaro, que apelou a sua aprovação antes até de tomar posse como presidente. Que mais mudanças favoráveis ao jogo poderá Bolsonaro trazer?
Aqui no Notícias do RN já sabe que pode contar com nossa informação e intervenção sempre que um determinado tema nacional tenha uma influência direta nas vidas de nossos leitores, e por isso acompanhamos o tema dos jogos (como jogar na Mega Sena, apostas, cassinos, etc.), não só pelo jogo em si mesmo mas pelos vários efeitos econômicos que poderá ter no Rio Grande do Norte.
PL 186/14
A propósito disso mesmo, o setor turístico potiguar estará olhando com atenção a forma como o novo presidente está encarando esse tema. As discussões sobre os jogos de azar vêm se focando no projeto de lei 186/14, que previa a criação de grandes cassinos-resort com grande vocação turística, e em número limitado por cada estado. Estados com menos de 15 milhões de habitantes receberiam um cassino; entre 15 e 25 milhões, dois; e os estados com mais de 25 milhões de habitantes poderiam ver nascer três cassinos desse formato, de acordo com o resultado de um concurso público.
Um cassino em Natal seria visto como um estímulo à economia local ou uma ameaça às famílias?
Rio de Janeiro parte na ofensiva
Entretanto, parece que o Rio de Janeiro, o grande polo turístico do Brasil, está se tentando adiantar nesta matéria. Marcelo Crivella, o prefeito da Universal, vem se reunindo com o maior empresário de cassinos de Las Vegas, Sheldon Adelson, faz tempo. E se antes Crivella ainda mantinha alguma discrição sobre as intenções de Adelson, agora ele é bem claro. Pretende negociar diretamente com o empresário americano, criar 50.000 empregos no Rio através de um cassino para combater a pobreza, e até já revelou qual a área do Rio que convenceu Adelson a investir: o Porto Maravilha.
Alguma mídia aponta que eventuais ligações entre Adelson e a campanha de Bolsonaro (dada a proximidade política entre ambos, e que estaria incentivando a deslocação da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém) poderão facilitar o processo.
E os outros estados?
Será isto o fim do PL 186/14? Poderá o presidente Bolsonaro “entregar” o monopólio dos cassinos no Rio a Adelson? Talvez, mas isso seria especulação de nossa parte que não queremos promover. Até porque seria fácil, certamente, para Adelson vencer o concurso e ocupar uma das duas vagas que o PL 186/14 prevê para o Rio. Afinal, seu currículo (cassinos em Las Vegas, Cingapura, etc.) e meios financeiros são imbatíveis, em qualquer concurso legítimo.
Mas o resto do Brasil também está interessado em ter cassinos geradores de emprego, como o Rio. Aqui no Notícias do RN estaremos atentos a novidades nessa matéria.
| Senado Federal |
Rápida:
Blog do Diário
O período de transição realizado pela equipe da Governadora Fátima Bezerra ao que se observa não foi suficiente para conseguir traçar uma estratégia em que resolvesse o grave problema dos pagamentos dos servidores ativos e inativos. Mesmo a mídia oficial divulgando um recente "acordo" entre os sindicatos e o governo é notória a dificuldade em que atual equipe realize um trabalho diferente do Governo Robinson. A população esperava que, logo ao entrar no comando do estado a governadora fosse realizar os pagamentos ou trazer uma solução diferente do seu antecessor, no entanto, as estratégias e soluções estão sendo praticamente as mesmas, sem muitas novidades e deixando a entender que as críticas feitas por Fátima à gestão Robinson e as promessas de soluções rápidas podem não chegar no tempo esperado.
Aguardemos....
Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.
Dias Toffoli suspendeu decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em 2ª instância - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O julgamento foi marcado antes da decisão de ontem (19) do ministro Marco Aurélio.
Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou "decisão soberana" do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência", decidiu Toffoli.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.
Por André Richter | Agência Brasil
Na tarde desta quarta-feira (19), durante sessão solene realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no Teatro Riachuelo, a deputada federal e Senadora eleita Zenaide Maia foi diplomada para assumir o cargo no Senado Federal. A parlamentar recebeu o diploma das mãos do seu esposo Jaime Calado. A cerimônia reuniu 1.300 convidados, entre políticos eleitos nas Eleições 2018 e convidados.
Para Zenaide, a diplomação foi um momento de muita alegria e de reafirmação do seu compromisso com seus eleitores e com o seu Estado. "Me sinto feliz, grata pela confiança e certa que irei honrar os votos recebidos", disse Zenaide.
A diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos.
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| Imagem: Jornal do Comércio |
A HandMaster acontece de 30 de novembro a 02 de dezembro, no ginásio da AABB Natal, e reunirá equipes masculinas e femininas do RN, de PE e da PB
De 30 de novembro a 02 de dezembro, Natal será sede do primeiro campeonato de handebol master. Trata-se do HandMaster, que promete ser o maior festival master da modalidade no Nordeste e reunirá equipes masculinas e femininas do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e da Paraíba. Todas elas formadas por ex-atletas que fizeram história no handebol dos seus estados e no cenário nacional.
Promovido pela OMV Sports, liderado pelo atleta pernambucano Othoni Marques, o HandMaster conta com o apoio da equipe Recife Handebol Master e da Associação Atlética Banco do Brasil de Natal (AABB Natal). Os jogos serão iniciados a partir das 17h30, da próxima sexta-feira (30). As finais estão marcadas para o próximo domingo (2), com o primeiro jogo começando às 10h e o último, às 13h. A entrada ao público é gratuita.
O foco do HandMaster é integrar socialmente, culturalmente e desportivamente os cerca de 100 atletas participantes. "Nosso objetivo é também, além de promover a modalidade e a categoria master em nossa Região, que ainda é carente de campeonatos, incentivar a prática de esportes como veículo de promoção de bem-estar e saúde", explica o organizador do evento, Othoni Marques.
Na categoria Masculino +37 anos, participarão as equipes AABB Natal (RN), Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte/ETFRN (RN), Recife Handebol Master/RHM (PE) e Puro Malte (RN). Já no Feminino +35 anos, os times confirmados são UFRN Handmaster (RN), RHM (PE), Handelada (PE) e Jampa Hand Club (PB). Todos os atletas serão premiados com medalhas.
SERVIÇO:
HandMaster – Festival de handebol master
Data: 30 de novembro a 02 de dezembro de 2018
Local: Ginásio da AABB NATAL (Av. Hermes da Fonseca, 101, Tirol, Natal/RN)
Entrada: Gratuita
Mais informações:
Facebook: handmastereventos
Instagram: @handmastereventos
Alvo de polêmica, o “Escola sem Partido” proíbe professores de discutirem em sala de aula questões de gênero e reforça que a educação religiosa, sexual e moral deve ficar a cargo da família, não das instituições de ensino. Os educadores também não podem comentar, segundo o projeto, de comentar suas preferências políticas dentro das escolas.
Na opinião de Rogério Marinho, é preciso discutir o ensino em escolas e universidades, onde, segundo o tucano, “se perdeu a vontade de ensinar e se persevera a vontade de doutrinar”. “Não entendo porque essa discussão gera tanto medo e controvérsia. A verdade é que estão escondendo os fatos e muita gente não quer discutir. O comunismo matou mais de 100 milhões de pessoas no mundo. Esse partido perseguiu pessoas em muitos países”, criticou.
Rogério Marinho acrescentou que professores supostamente adeptos de ideologias de esquerda não respeitam a pluralidade dentro dos espaços acadêmicos. “Sou testemunha e vítima dos que se apropriaram do espaço público como se fosse seus. Não podemos continuar como estamos, com as corporações se apropriando da mente dos nossos professores”, assinalou.
Para o deputado federal, que não conseguiu a reeleição este ano, a procrastinação da discussão na Câmara dos Deputados tem sido a tônica de parlamentares da oposição, que não teria abertura para discutir outros assuntos importantes. “Não entendo porque ninguém fala nada da antiga União Soviética, de Cuba, da China. A verdade é que a hipocrisia informa de maneira unilateral. Há até partidos que estavam comemorando a revolução de Mao Tse Tung – um movimento que matou mais de um milhão de pessoas na China”, frisou o parlamentar.
Agora RN
O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita municipal e ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini. A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro foi recebida a fim de ser processada.
Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O mandato dela como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014.
Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.
O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
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| Imagem: Academia do Trader |
A comissão mista da Medida Provisória 846/2018 aprovou recentemente o texto do relatório do senador Flexa Ribeiro. A MP determina, entre outros pontos, a transferência direta de dinheiro das loterias para áreas de ação da Fazenda (em especial a saúde, educação e segurança) e dá à Fazenda quatro anos, no máximo, para regular as novas “apostas de quota fixas”, isto, as apostas esportivas, que poderão ser submetidas por meio físico ou virtual (internet).
E o novo presidente?
Jair Bolsonaro, de acordo com o siteGamesBras, declarou que o novo ministro Sérgio Moro precisa que a MP seja aprovada na Câmara dos Deputados até o final de novembro, para que 2019 comece já com seu ministério recebendo os meios financeiros previstos. Tanto o presidente como o ministro consideram importante e fundamental que a MP passe, pois o combate à criminalidade é uma prioridade e Moro está contando com esse suporte.
Regulação de uma realidade existente
Alguns poderão se perguntar se Bolsonaro não está, de certa forma, dando uma aprovação social e moral ao fenômeno das apostas a dinheiro. Mais interessante ainda pelo fato de a grande mídia nacional praticamente nem ter falado nesse assunto (veremos se falará quando a Câmara dos Deputados se pronunciar).
Contudo, basta acessar um site como o apostasbrazil.com.br para compreender que continuar recusando as apostas esportivas é uma ”aposta” perdida. Tem milhares de brasileiros jogando regularmente em sites que operam com base em outros países, geralmente na Europa e no Caribe, e que por esse motivo não estão proibidos pela lei nacional.
Essas casas de apostas não são esquemas montados por brasileiros para fugir à lei; são empresas de grande dimensão que apontam ao mercado brasileiro entre muitos outros (na verdade, a China é considerada como um dos países com maior potencial em apostas em futebol no próximos anos). No mais, a Fundação Getúlio Vargas aponta que o mercado brasileiro de apostas esportivas pode valer até R$10 bilhões/ano.
O novo presidente da República não estará só reconhecendo a necessidade de regular aquilo que já existe e não irá embora?
Os cassinos poderão vir depois
Poucos notaram que, no passado mês de maio, Bolsonaro declarou à mídia que, apesar de “por princípio” ser contra os jogos de cassino, estaria disponível para “ver qual a melhor saída”, isto é, para arrumar um jeito de liberar os jogos de cassino. Esta notícia surgiu no site Valor Econômico, e não em um grupo de WhatsApp. O candidato estaria falando em uma palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro e declarou que sua preocupação é que ninguém vá gastar dinheiro no caça-níquel em vez de ir na padaria.
Precisamente no Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (outro personagem político ligado aos setores conservadores da sociedade brasileira) vem mantendo contatos próximos com empresários do setor dos cassinos, em especial Sheldon Adelson (o maior de Las Vegas), para conseguir trazer investimento imobiliário até a Cidade Maravilhosa.
Tudo isso mostra que a liberação dos cassinos poderá ser o passo seguinte do novo presidente.
E você o que acha? Esse é um assunto que não deve ficar em segundo plano. Por muitos anos, por falta de discussões sobre o tema, o país ficou sem a possibilidade de arrecadar também com outros meios de apostas.
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| Imagem: Blog de Assis |
Rápida: Nem tudo são espinhos na terra do "lima". O prefeito de Patu, no oeste potiguar, Rivelino Câmara anunciou nesta terça-feira(20) via assessoria de imprensa no Instagram que renuncia ao próprio salário para combater a crise instalada no município.
Atrasos
Segundo fontes na cidade, recentemente os servidores vinham sofrendo com atrasos, inclusive em uma de nossas postagens alguns usuários do Facebook relataram esse fato.
Renúncia Salarial
A renúncia veio através de um "Termo de doação" que, de acordo com informações publicadas no perfil "Governo de Patu" administrado por assessores do prefeito, teria sido assinado na manhã de hoje.
Veja a publicação na íntegra.
Prefeito Rivelino renuncia ao próprio salário para combater à crise.
O Prefeito de Patu, Rivelino Câmara, assinou na manhã desta terça-feira (20), "Termo de Doação", do seu salário referente aos meses de DEZEMBRO DE 2018, JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2019. O valor será repassado à Prefeitura Municipal para que seja aplicado em ações e políticas públicas do município em diversas áreas. "Foi Ciente da enorme crise financeira que assola os pequenos municípios do País, e conhecedor das necessidades que temos em reorganizar a nossa economia, que tomei tal decisão em favor de Patu", disse o prefeito.
Rivelino lembra ainda que outras sérias e duras medidas, serão tomadas já na próxima semana. "Precisamos cortar na própria carne para enfrentarmos de frente esta que já é a maior crise econômica da história contemporânea", disse.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) está entre os candidatos que ficaram mais endividados após as eleições deste ano no país, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral referentes ao primeiro turno. Conforme a declaração do candidato, a campanha gastou R$ 5,5 milhões, mas arrecadou R$ 3,73 milhões, gerando um déficit de R$ 1,51 milhões.
Mais de mil candidatos ficaram com dívidas de campanha nas eleições de 2018, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O saldo devedor dos que participaram apenas do primeiro turno e já tiveram a prestação de contas encerrada é de R$ 77 milhões.
No ranking dos mais envididados no país, o atual governador do estado ficou em sexto lugar, atrás de Camilo Santana (PT-CE), Pedro Taques (PSDB-MT), Mauro Carlesse (PHS-TO), Fernando Pimentel (PT-MG) e Renan Filho (MDB-AL). O levantamento não leva em conta os candidatos que passaram ao segundo turno.
O G1 procurou a assessoria do partido de Robinson Faria para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas.
Com informações do G1/RN
