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Imagem: Fala Piauí

A lista inclui cinco capitais das duas regiões

O sinal analógico de TV vai ser desligado em três capitais do Nordeste e duas da Região Norte no final de maio. A previsão é que o desligamento ocorra no dia 30. Terão o sinal desligado no Nordeste Natal (RN), Maceió (AL) e Teresina (PI). Já no Norte, o desligamento ocorrerá em Belém (PA) e Manaus (AM).

Até o momento, o sinal analógico já foi desligado em 13 capitais. A previsão era de que Aracaju e João Pessoa também tivessem o sinal desligado nessa data, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não divulgou se ele ocorrerá ou se haverá mudança no cronograma.

No Rio Grande do Norte, além de Natal, terão o sinal analógico desligado os municípios de Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz, Vila Flor.

Em Alagoas, também terão o sinal desligado os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba.

Já no Piauí, o desligamento também ocorrerá em Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Nazária, Teresina. A cidade de Timon, no Maranhão, vizinha da capital do Piauí, também terá o sinal analógico desligado.

Na Região Norte, no estado do Pará, também ocorrerá o desligamento em Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá. No Amazonas, o desligamento atingirá também as cidades de Careiro da Várzea e Iranduba.

Kits

A agência reguladora está entregando kits, compostos por conversores e antenas, para as famílias atendidas por programas sociais do governo federal (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica) que não possuem aparelhos de TV que captam o sinal digital. Até o momento, já foram distribuídos em todo o país 9 milhões de kits.

O próximo desligamento está previsto para acontecer em agosto. De acordo com a Anatel, com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia móvel e Internet 4G no Brasil.

Por Luciano Nascimento - Agência Brasil | Edição: Diário Potiguar


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/adeus-sinal-de-tv-sera-desligado-em.html
Resultado de imagem para FORO PRIVILEGIADO AECIO
Imagem; Gaúcha ZH

Corte vai retomar julgamento que foi interrompido no ano passado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. 

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. 

Julgamento foi interrompido em novembro no STF - Antonio Cruz/ABr 

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. 

De acordo com professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais céleres, diante da menor quantidade de ações. Segundo o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros. 

"Na parte que decide colegiadamente há um gargalo muito sério, nas turmas e no plenário,como essas ações de inquérito com foro que são decididas colegiadamente, tirá-las afetaria positivamente o colegiado”, disse Hartmann à Agência Brasil. 

Gargalo 

Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias. 

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%. 

O promotor de Justiça e professor de Direito Penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) Rogério Sanches Cunha explica que o foro por prerrogativa de função foi criado para punir crimes funcionais, mas, ao longo do tempo, deixou passou a ser um privilégio. “Nós banalizamos o foro. Temos mais de 50 mil pessoas com foro por prerrogativa de função", disse o professor. 

Sobre as consequências da decisão da Corte, Sanches avalia que as investigações que estão em andamento no STF e que devem seguir para a primeira instância não serão iniciadas novamente e retomadas do ponto em que foram suspensas. Para o professor, os processos devem sofrer algum atraso, mas serão decididos bem mais rápido em relação aos que tramitam no STF. “Num primeiro momento, vai gerar atraso para os casos em andamento, mas será muito menor que o STF”, afirmou.

Lava Jato 

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. 

Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. "Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime", avalia. 

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. Na última terça-feira (24), Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

André Richter - Agência Brasil Brasília


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/stf-decide-nesta-semana-sobre-fim-do.html

A morte de um preso na penitenciária de Alcaçuz ganhou repercussão nacional. Logo após a notícia se espalhar pela rede social no Rio Grande do Norte vários veículos de imprensa nacionais divulgaram o fato. 

Olha só a matéria na íntegra:

Um preso é encontrado morto na penitenciária de Alcaçuz, no RN

Um detento morreu hoje (29) na penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Procurada, a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) confirmou a morte, mas não deu detalhes a respeito do ocorrido. A assessoria da secretaria afirmou que serão divulgados mais detalhes posteriormente em nota.
Penitenciária de Alcaçuz antes da reforma - Sumaia Villela/Agência Brasil

O presídio, localizado em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, recebeu atenção nacional após a morte de 26 presos, em 14 de janeiro do ano passado. Na ocasião, integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos pavilhões 4 e 5, assumiram o controle do pátio por vários dias, forçando o governo estadual a pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas.

Após o ocorrido, o presídio foi reformado. Foram investidos aproximadamente R$ 3 milhões no local. Nos pavilhões 1, 2 e 3, foi construído um muro perimetral de concertina e um outro dividindo a unidade em duas. Segundo a Sejuc, o local não conta mais com telefones celulares nas mãos dos presos. Além disso, a área de Alcaçuz também passou a ser aproveitada para treinamento dos agentes penitenciários.

AGÊNCIA BRASIL


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/alcacuz-morte-de-preso-ganha.html


A política de Patu, município do oeste potiguar, não para de surpreender.



Recentemente um grupo de vereadores da base de sustentação do prefeito Rivelino Câmara vem, um a um, tentando convencer o chefe do executivo a cumprir o compromisso assumido com o vereador e líder o governo na câmara, Suetônio Moura. 



Rivelino assumiu o compromisso de apoiar e trabalhar para o retorno de Suetônio ao comando do legislativo municipal.

Além do grupo de vereadores, alguns secretários municipais e ex-vereadores também buscaram prefeito com o mesmo objetivo, que é a de antecipar a eleição da casa legislativa e cumprir o compromisso assumido com Moura. 

Suetônio, o prefeito e um grupo de vereadores na legislatura passada.

Mas não há nada e, ninguém, que demova o Prefeito da ideia. Apesar de afirmar que tem compromisso com o vereador, Câmara vem trabalhando para minar as pretensões de Suetônio. 

Para isso precisa de tempo para montar uma estratégia que inviabilize a candidatura, sem sujar as mãos e assim receber a pecha de traidor. 

Uma fonte do blog garante que esta é a razão de Rivelino não querer nem ouvir falar em antecipação da eleição da casa do povo. “Isso lhe tira o sono” afirmou. 

Segundo a mesma fonte, o chefe do executivo já asseverou, em conversa reservada, que não quer Suetônio como presidente. 

Os desdobramentos desta ação só o tempo dirá. O Blog continua de olho. 


Véspera de feriado terá animação na Woods Natal

Nesta segunda-feira, dia 30, véspera de feriado, a Woods Natal será palco de mais uma edição da festa "I Love Rio". Os grupos Som e Balanço e Daquele Jeito prometem um repertório especial e muito samba no pé. A DJ Gab Pérsico será a responsável pelas picapes.

O agito será grande neste fim de semana na Woods Natal. Com o feriado do Dia do Trabalhador, a casa mais balada da cidade preparou uma programação com quatro dias de festa. A animação começa na quinta-feira (26) Zé Sanfoneiro e Zé Filho e JM Puxado.

Na sexta, dia 27, a Woods Natal recebe mais uma vez em seu palco os cantores Iohannes e Henry Freitas. O som começa a rolar às 22h30. Já no sábado (28) é o forró que vai comandar a noite da casa mais balada da cidade. Briola é o grande escalado para não deixar ninguém parado. A festa terá também os sucessos de Allan Seabra.

Os ingressos serão vendidos na hora. Informações e reservas: 84 99831.2156 (whatsapp) e 3236-2886.

Serviço:
Programação: 26, 27, 28 e 30 de abril de 2018
Local: Wood's Natal - Ponta Negra 
Horário: 22h30
Quinta: Zé Sanfoneiro e Zé Filho + JM Puxado. 
Sexta: Iohannes + Henry Freitas.
Sábado: Briola + Allan Seabra
Segunda: Som e Balanço + Daquele Jeito + DJ Gab Pérsico
Vendas: na hora.
Informações e reserva: 84 99831.2156 (whatsapp) / 84 3236-2886. 


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/vespera-de-feriado-tera-animacao-na.html

O crime aconteceu na residência da vitima, Eriones Ferreira do Nascimento, de 43 anos de idade, localizada na UR 02 quadra 08 da Vila Central da Maísa, zona rural de Mossoró, por volta das 02 horas da madrugada de hoje, 27 de abril.

Segundo informações, cerca de três elementos chegaram chamando pelo nome da vitima e quando ele estava saindo para abrir o portão foi surpreendido por dois elementos já dentro do muro e outro, fora.

Os criminosos dizendo ser policia, estavam todos vestidos de preto e com as cabeças cobertas com toca ninja, “bala-clava”. Eles mandaram a mulher sair e atiraram de escopeta calibre 12, três vezes na cabeça da vitima, que sem a menor possibilidade de reação, morreu no local.

Segundo informações, Eriones que era natural da cidade de Martins, teve problemas com a justiça, mas há cerca de 10 anos estava em liberdade, trabalhando em Mossoró e morando na Maísa.

A policia ainda não tem informações sobre a motivação e nem dos possíveis acusados pelo crime. O corpo foi removido e deverá ser necropsiado na Unidade Regional do Itep em Mossoró.



source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/mossoro-homem-e-morto-tiros-de-escopeta.html

CMN padroniza juros para rotativo do cartão de crédito

Os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo conhecido como não regular pagarão menos juros a partir de junho. O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até agora, o cliente que pagava menos de 15% da fatura migrava para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem pagava a partir de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas. Na reunião de hoje, o CMN extinguiu a diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo.

A partir de agora, os juros para clientes que não pagam rotativo do cartão estão padronizados - Arquivo Agência Brasil

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva não padronizada de quem caía no crédito rotativo não regular.

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a mudança resultará em juros mais baixos para quem cai no crédito rotativo. “Haverá uma migração das taxas do crédito não regular para o regular”, declarou.

Desde o ano passado, o crédito rotativo está limitado a 30 dias. Depois desse prazo, o cliente faz uma nova operação para parcelar a dívida com a operadora do cartão. Esse prazo continua valendo e não foi mudado.
Fundo Garantidor

O CMN também reduziu a parcela que os bancos são obrigados a repassar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre prejuízos de até R$ 250 por conta em cada banco e de até R$ 1 milhão por CPF em caso de quebra da instituição financeira. A alíquota passou de 0,0125% para 0,01% sobre os saldos das operações garantidas.

De acordo com o Banco Central, a alíquota mais alta era necessária para proteger o sistema financeiro quando o FGC foi criado, no fim dos anos 1990, após diversos bancos quebrarem. A maior segurança atual dos bancos, informou a autoridade monetária, permite reduzir a alíquota. O Banco Central não soube estimar o quanto a medida libera em montante de crédito.

Apesar de reduzir a alíquota para todos os bancos, o CMN criou uma alíquota adicional de 0,01% para determinados tipos de operações financeiras de bancos pequenos e médios. Esse percentual vai incidir sobre captações que as instituições financeiras fazem que poderiam ser intermediadas por outros bancos, apenas se o tipo de operação ultrapassar quatro vezes o patrimônio líquido ajustado da instituição financeira.

Segundo o Banco Central, poucos bancos pequenos e médios encontram-se nessa situação. A alíquota adicional, esclareceu o órgão, tem como objetivo coibir bancos que oferecem investimentos arriscados com o pretexto de que as aplicações estão protegidas pelo FGC.

AGÊNCIA BRASIL


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/tem-cartao-de-credito-veja-o-que-muda.html

Mesmo com as dificuldades que vem enfrentando, o prefeito TLemos parece não estar nem ai para aqueles que cobram seus salários atrasados desde de 2017. Haja visto que o DO do município amanheceu recheado com mais de 40 nomeações.

Sendo que esta já é a segunda leva de nomeações em 2018 – mas a preocupação de momento é saber se o prefeito cumprirá com os pagamentos destes novos apaniguados ou se acontecerá como aconteceu em 2017 – pois os nomes que aparecem no DO já não são só de aliados do prefeito, agora estão sendo nomeados os que não votaram no prefeito, pois sua bancada é composta de cinco vereadores que não votaram no atual gestor.

DO BLOG IRINEU CÂNDIDO 
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Imagem: Caraúbas News
Diante do panorama que ver-se no município da Serra do Lima, atualmente, fico imaginando o que pensa os patuenses após exatamente 1/3 do governo Rivelino Câmara ter sido cumprido. Dia 02 de maio, completa-se exatamente 33,33% dos governos municipais que assumiram em 1º de janeiro de 2017.

É um bom momento, para que o termômetro das gestões sejam acionados. Afinal, em muito breve começam as campanhas de outubro. E logo em seguida, após a contagem dos votos, inevitavelmente, tem início a corrida pela sucessão municipal. Mesmo que aparentemente acanhada, mas intensa, nos bastidores. Quem deu mais votos a quem... E por aí vai...

No caso específico de Patu, o cenário é muito mais que curioso. Rivelino tornou-se uma liderança absoluta. Parece não ter mais páreo que o afronte, politicamente falando.
Mas, o que acha a população, verdadeiramente?

Como reagiram os patuenses, a mudança de lado da vereadora Roberta Nunes, que foi eleita na ala "queirogista" e hoje respira ares "rivelinistas".

E mesmo sendo agora situacionista, não apoiará os postulantes a cargos eletivos no legislativo estadual e federal, que serão defendidos pelo gestor.

E o vereador Resenildo "Pé no Chão"? Teria aprendido a caminhar sozinho? Por que, declarar abertamente que vestirá a camisa do pré-candidato a deputado estadual, Bernardo Amorim, mesmo sendo da base de sustentação do governo municipal, quando sabemos que o preferido do gestor é outro, não é para qualquer um. É preciso ter pulso firme.

Talvez seja a democracia, o direito ao livre arbítrio que tenha os integrantes da ala governista.

Mais, exatamente hoje, veio ao pensamento 5 perguntas que em muito gostaria de saber:
Como vai a saúde do município de Patu?
Entre a gestão atual e a gestão da ex-prefeita Evilásia Gildênia, qual a melhor?
Você concordou com o fato da vereadora Roberta Nunes passar a apoiar a administração do prefeito Rivelino Câmara?
Você acha que o vereador Rosenildo "Pé no Chão" está certo em apoiar o médico Bernardo Amorim?
Você votaria em Rivelino Câmara para prefeito, se a eleição fosse hoje?

Do Blog RN Política em Dia

NOTA DO BLOG: Existem muitas outras perguntas sobre Patu que em momento oportuno serão feitas e nosso Blog que gosta da verdade vai trazer aqui para os leitores. Aguardem!
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Maceió | 7 segundos

ABASTECIMENTO
Poços em Mossoró estão passando por reparos

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está trabalhando no reparo de três poços em Mossoró. O poço 28 que atende as imediações do Shopping, Bela Vista, Dix Sept Rosado e Bom Pastor, teve seus cabos roubados e a equipe vai restabelecer seu funcionamento nesta quinta-feira (26).

Já o poço 8 que atende Alto do Xerém, Carnaubal, Alto da Conceição, Belo Horizonte e Centro apresentou problema mecânico e a previsão é restabelecer o funcionamento do poço no sábado (28). O poço 21 que abastece Liberdade, Alto do Sumaré, Dom Jaime Câmara, Planalto 13 de Maio e Ilha de Santa Luzia deve ficar pronto na segunda-feira (30). Este poço apresentou problema elétrico.

Se tudo ocorrer dentro da normalidade os prazos podem ser cumpridos antes do previsto. Durante o período de parada deste poços a Caern vai utilizar água da adutora Jerônimo Rosado para atender as áreas afetadas.

Da Redação


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/mossoro-caern-faz-reparos-em-pocos-que.html
GETTY IMAGES
Ferramenta criada por pesquisadores brasileiros mostra nichos de público criado pelo Facebook


O que os donos de páginas no Facebook descobrem quando pagam por anúncios para atingir um determinado público na rede?

O número de pessoas que potencialmente atingiriam, por exemplo, se mirassem as mulheres que curtem o Luciano Huck, têm entre 18 e 24 anos e moram no Rio de Janeiro: cerca de 170 mil pessoas.

O número não traduz exatamente a quantidade de pessoas que se encaixam exclusivamente nessas classificações, mas chega muito próximo disso. O Facebook leva em conta, às vezes, outros sinais de que pessoas possam gostar de Luciano Huck, por exemplo, ou que estejam vivendo no Rio de Janeiro. Elementos como curtidas em páginas relacionadas, o que as pessoas compartilham publicamente nas próprias timelines, os aplicativos que usam, os anúncios com os quais interagem, seus dados demográficos e o dispositivo móvel que usam podem dar pistas de que pertencem a determinada categoria.

Alvo de recentes denúncias e escândalos envolvendo o compartilhamento indevido de dados de usuários, o Facebook se tornou uma importante ferramenta de marketing. A rede permite aos donos de páginas de lojas, restaurantes, marcas de roupa e até políticos, entre outros, direcionar propaganda categorizando grupos específicos, o que aumenta a eficiência dos anúncios.

Cruzamento entre critérios como Rio de Janeiro, mulheres, 18 a 24 anos e Luciano Huck resulta em um alcance potencial de 170 mil pessoas

Com o objetivo de prover transparência ao sistema de anúncios do Facebook, o pesquisador Fabrício Benevenuto, professor do curso de Ciência da Computação da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e um grupo de alunos da universidade criaram um sistema que mostra o público que seria alcançado em uma propaganda segundo estimativa do próprio Facebook.

Para traçar esse perfil demográfico, os pesquisadores fizeram de conta que estavam criando um anúncio para uma determinada página e colheram o resultado de "alcance do público" oferecido pelo Facebook. Automatizaram essa ação - ou seja, a replicaram várias vezes com a ajuda do computador- e, assim, traçaram vários perfis de determinados grupos.

Por meio da categorização, foi possível aos pesquisadores descobrir que 72% das curtidas de Jair Bolsonaro no Facebook, ou de conversas relacionadas ao deputado, são de homens - que representam 47% da população brasileira na rede, segundo o alcance previsto pelo Facebook. A proporção é maior que a de Geraldo Alckmin, Lula, Marina Silva e Joaquim Barbosa (todos por volta de 50%).

Outra descoberta: João Doria é favorito entre as pessoas casadas - 54% dos que curtem sua página estão nesse tipo de relacionamento com outras pessoas, sendo que 39% da população brasileira no Facebook é associada a esse atributo.

Ou então: 54% dos fãs da página de Joaquim Barbosa têm mais de 35 anos. Ou ainda: Alckmin só faz sucesso praticamente no Sudeste (75% das pessoas alcançadas ligadas a ele são dessa região, enquanto o número cai para 47,5% na população do Brasil no Facebook).

A ideia do grupo da UFMG é detectar possíveis distorções nesta rede social e em outras que possam atrapalhar o processo democrático no pleito brasileiro de 2018. O resultado pode ser acessado na página "Eleições Sem Fake" - o sistema com o levantamento dos perfis demográficos dos presidenciáveis brasileiros é um entre vários do projeto.
Sistema mostra quantidade de curtidas ou conversas calculadas pelo Facebook como ligadas a Bolsonaro, em comparação com restante da população | Imagem: Captura de tela Eleições Sem Fake/Reprodução

O Facebook tem estado sob intenso escrutínio público desde a revelação de que uma empresa de consultoria política chamada Cambridge Analytica obteve dados pessoais de usuários no Facebook, categorizou-os em perfis psicológicos de acordo com o resultado de um teste de personalidade feito por parte dos usuários e usou essas informações para direcionar anúncios políticos nas eleições americanas de 2016. Segundo o Facebook, que vem revendo suas políticas de privacidade, cerca de 87 milhões de pessoas no mundo podem ter tido seus dados obtidos pela consultoria indevidamente.

Anúncios direcionados

De qualquer forma, a rede social ganha dinheiro vendendo, entre outras coisas, a possibilidade de direcionar anúncios a grupos demográficos específicos.

"Amigos de homens que fazem aniversário em 7 a 30 dias", pessoas que acessam o Facebook "via iPad 2", "amigos de pessoas que ficaram noivas recentemente" ou as próprias "pessoas que ficaram noivas recentemente", "pessoas que preferem produtos de valor alto no Brasil", pessoas que têm interesse em "Power Rangers", "J.K. Rowling", ou que têm nível de renda de "R$ 5.001 a R$ 6.000", pessoas que gostam "jogos de tiro em 1ª pessoa" (uma categoria de videogame) - é possível mirar propagandas no Facebook para cada um desses grupos, entre muitos outros.Facebook possibilita propaganda direcionada a grupos com interesses e comportamentos distintos, como "amigos de pessoas que ficaram noivas recentemente", entre outros

Essa função está liberada nas eleições de 2018, segundo a legislação brasileira. Na prática, significa que políticos e partidos políticos podem fazer propaganda mirando determinados grupos de pessoas.

Ou seja, um pré-candidato pode criar anúncios específicos para quem tem interesse, por exemplo, no apresentador Luciano Huck; ou poderia mirar em homens de 18 a 25 anos que moram em Belo Horizonte, e por aí vai.

Com o sistema, aliás, o pesquisador da UFMG descobriu que pessoas interessadas em Ciro Gomes, por exemplo, não podem ser miradas, porque não existe uma categoria de pessoas com "interesse" no político, como há para outros, imprescindível para direcionar anúncios para pessoas interessadas neles.

Ou seja, o próprio político não poderia fazer propaganda direcionada para quem possivelmente tivesse simpatia por ele; nem um rival poderia tentar abocanhar seus eleitores por meio do recurso.

"Isso é estranho. A legislação brasileira contempla a possibilidade de 'impulsionamento'", diz Benevenuto - "impulsionar" um conteúdo é promovê-lo nas timelines de grupos específicos de pessoas. "Porém, o Facebook não permite enviar propagandas para as pessoas que estão interessadas em alguns dos candidatos. Isso coloca um viés nessa plataforma. O Facebook deveria olhar quem são os candidatos e colocar todos ou não colocar nenhum. As regras do Facebook não têm um padrão transparente e toda uma eleição pode ser influenciada se eles não tiverem um cuidado", diz Benevenuto.

Em resposta ao questionamento da BBC Brasil sobre qual é o critério para definir "interesses" e por que Ciro Gomes não está entre eles, o Facebook respondeu: "A categoria de interesses surge a partir de uma série de sinais lidos pela plataforma do Facebook, e não definidos manualmente. No entanto, é possível selecionar outros tipos de dados para alcançar públicos de interesse na plataforma".

GETTY IMAGESImage captionCom sistema desenvolvido para o Facebook, pesquisador descobriu que anúncios não podem ser mirados em pessoas interessadas em Ciro Gomes, diferentemente de outros pré-candidatos, gerando uma distorção

Banco de anúncios

Para monitorar esses anúncios direcionados, Benevenuto está criando um banco público de todos os anúncios - algo que o próprio Facebook diz querer fazer até junho deste ano na plataforma.

"A ideia é prover transparência sobre os anúncios que as pessoas estão vendo e por quê. Se uma empresa ou partido político fizer uma propaganda massiva às vésperas da eleição, isso apareceria no nosso sistema", explica Benevenuto.

Ele criou um plug-in, um programa que, quando instalado por diferentes usuários, se conecta ao navegador de internet Chrome ou Firefox, para "colher" todos os anúncios que aparecem nas timelines das pessoas e também as justificativas que o Facebook dá para explicar por que os anúncios estão sendo exibidos às pessoas. Segundo o pesquisador, o programa não coleta informações como amigos, fotos, curtidas e compartilhamentos do usuário.

A ideia é que, quanto mais pessoas instalarem o programa, mais propagandas sejam monitoradas. Cerca de 30 mil propagandas já foram coletadas - há anúncios do MBL direcionados a pessoas de Campinas, por exemplo, convidando para um protesto contra o Lula na cidade, anúncios da deputada e candidata presidencial Manuela D'Ávila procurando atingir pessoas interessadas em "movimentos sociais", ou de um promotor de Justiça aposentado, Joaquim Miranda, querendo chegar à timeline de pessoas interessadas no Bolsonaro.

Chris Wylie, ex-funcionário da Cambridge Analytica, defende anúncios personalizados, mas transparentes | Jeff Overs/BBC

A transparência para anúncios direcionados no Facebook foi defendida na semana passada em Londres por Christopher Wylie, ex-diretor de pesquisas da Cambridge Analytica que delatou as práticas da empresa à imprensa. Em uma conferência com a jornalista do The Guardian que publicou uma das primeiras reportagens sobre a consultoria política e o Facebook no Reino Unido, Wylie disse que os anúncios direcionados "erodem o fórum público e impedem o escrutínio da mídia e da sociedade".

Ele disse não ver problemas com os anúncios direcionados em si, mas no fato de que não se pode fiscalizá-los. "Os anúncios nem estão arquivados em algum lugar. Se a pessoa que os viu quiser vê-los outra vez, não pode. Jornalistas e pesquisadores também não podem vê-los. Só o Facebook os tem."

Nos Estados Unidos, iniciativa semelhante à da UFMG está sendo levada a cabo pela ProPublica, organização de jornalismo independente. Chamado de "Political Ad Collector", o plug-in também colhe anúncios e as justificativas do Facebook para estarem sendo exibidos. "Anúncios negativos em jornais, rádio e na televisão são monitorados de perto porque historicamente influenciaram eleições (...) Mas, embora seja a maior rede social do mundo, o que acontece no Facebook fica no Facebook", diz o texto da ProPublica que apresenta a ferramenta.

O Facebook diz que planeja lançar em junho no mundo todo, inclusive no Brasil, exatamente "um arquivo de anúncios políticos para pesquisa por todo o público". "O espaço deve conter todos os conteúdos das Páginas identificados como 'Anúncios Políticos', mostrando a imagem e o texto do anúncio, além de informações adicionais, como o valor gasto e as informações demográficas do público-alvo de cada anúncio."

"No Canadá, estamos testando um novo recurso chamado 'exibir anúncios', que permite visualizar todos os anúncios que estão sendo feitos por uma Página, mesmo que eles não tenham aparecido em seu Feed de Notícias. Isso se aplica a todas as Páginas de anunciantes no Facebook, não apenas a Páginas que exibem anúncios políticos."

Os anúncios políticos, segundo o Facebook, serão identificados como tal em seu canto superior esquerdo. Além disso, qualquer pessoa que queira exibir anúncios relacionados a política terão de ser autorizados pelo Facebook, confirmando sua identidade e localização.

"Também estamos investindo em inteligência artificial e adicionando mais pessoas para ajudar a encontrar anunciantes que deveriam ter passado pelo processo de autorização, mas que não o fizeram. Sabemos que não conseguiremos identificar todos os anúncios que deveriam ser identificados, por isso incentivamos nossa comunidade a denunciar anúncios políticos sem identificação."

E como a Justiça Eleitoral fiscalizará esses anúncios? Para Carlos Neves, advogado eleitoral e autor do livro "Propaganda Eleitoral e o princípio de Liberdade de Expressão Política" (2012), o "acesso" aos anúncios veiculados não precisa passar pelo Estado. "O Estado deve atuar quando provocado. Quem receber uma propaganda e discordar do conteúdo é que poderá denunciar ao ofendido, ao Ministério Público ou nas plataformas da Justiça eleitoral", afirma. "Acho que é muito interessante um controle social das pautas, políticas públicas e do que é dito pelos políticos. Mas não é matéria legislativa, é matéria de controle social. Não é função do Estado pegar essas contradições, é função da imprensa e da coletividade."

Questionado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que não cabe ao órgão "a tarefa de monitorar anúncios em qualquer rede social ou veículo de comunicação". "A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições."

BBC


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/o-que-estudo-de-anuncios-pagos-no.html
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Imagem: VEJA
Rápida

Os relator do processo das contas da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) está definido.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa definiu ontem, quarta-feira (25), o relator 

– O processo relativo ao exercício 2013 (gestão Rosalba) será relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), ex-lider do mesmo governo na AL.

As contas dela foram aprovadas “com ressalvas”, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

DO BLOG DO CARLOS SANTOS
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Imagem: Portal Rural
Votação de recurso da defesa do ex-presidente Lula (PT) acontecerá entre os dias 4 e 10 de maio; julgamento de pedido de liberdade deve ocorrer no plenário virtual da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal.


Carlos Moura/SCO/STF - 18.4.18
STF decidirá em maio se Lula ficará livre ou permanecerá preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin determinou, nesta quarta-feira (25), que o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) acontecerá entre os dias 4 e 10 de maio.

Os advogados do líder petista pedem a liberdade de seu cliente, afirmando que a decisão do TRF-4 que antecipou o cumprimento da pena foi ilegal. O recurso será julgado pela 2ª turma do STF , composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e pelo próprio Fachin.

A votação deverá acontecer no plenário virtual do STF, onde os ministros são chamados a apresentar seus votos online.

Em outro pedido semelhante feito ao plenário do Supremo, quando votaram os 11 ministros, quatro dos integrantes da 2ª turma decidiram por conceder a liberdade a Lula – a exceção foi Fachin. Embora na ocasião a maioria dos 11 tenha negado o habeas corpus ao ex-presidente, caso os quatro ministros da 2ª turma não mudem seus votos, Lula poderá ser solto.

Esperança para a defesa

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux – este também presidente do Tribunal Superior Eleitoral -, comentaram em um evento em São Paulo os próximos passos dos recursos da defesa do ex-presidente Lula (PT) na Corte.

Gilmar Mendes começou criticando a antecipação da pena do líder petista. Para o ministro, ao menos o fim dos recursos no TRF-4, a segunda instância da Lava Jato em Porto Alegre, deveria ter sido aguardado por Moro antes da expedição da ordem de prisão.

Isso posto, o ministro admitiu que há a possibilidade de um recurso do ex-presidente que tramita na segunda turma do STF ser aceito, resultando na liberdade de Lula.

Já o ministro Luiz Fux tocou em um tema que pode ser decisivo para as eleições presidenciais deste ano. Para ele, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, há a possibilidade de a candidatura de Lula ser registrada e de ele ser novamente candidato ao Planalto.

“A lei prevê que o acesso ao judiciário é cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar [favorável ao registro da candidatura], e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Ou seja, disse, “se o STF emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, resumiu.

IG


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Em Mossoró, Ricardo Motta conhece maior empregadora agrícola do Brasil

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

Membro da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) visitou, nesta quinta-feira (19), as instalações da Agrícola Famosa, empresa potiguar que é a maior empregadora agrícola do Rio Grande do Norte. A visita foi guiada pelo seu diretor, o empresário Luiz Roberto Barcellos.

"A fruticultura irrigada é uma das maiores atividades econômicas do nosso Estado e a Agrícola Famosa é o melhor exemplo da vocação norte-rio-grandense para a sua prática. São mais de 4.600 empregos diretos e indiretos ofertados a potiguares, que ajudam a fazer da empresa a maior produtora e exportadora de melão do mundo", declarou o parlamentar.

Ricardo Motta ressaltou na empresa a importância do diálogo entre o Poder Público e setores produtivos para o fortalecimento da economia do Estado e o aumento da oferta de empregos. "É papel da Assembleia harmonizar interesses sociais e econômicos por meio de legislações. Assim, poderemos crescer e se desenvolver na mesma proporção", acrescentou ele.

Durante a visita, que ocorreu no escritório e na fazenda da Famosa, o parlamentar conheceu ainda as técnicas de irrigação adotadas pela Agricola, o que, nas palavras dele, "prova que o semiárido é viável".

Fundada em 1995, a Agrícola Famosa consolidou seu nome no agronegócio caracterizando-se por investimentos em novas tecnologias, pesquisas constantes, respeito ao meio ambiente e compromisso social. A empresa tem uma produção crescente, com aumento constante das exportações e expansão de seus mercados.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


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O número de servidores públicos demitidos por irregularidades no primeiro trimestre de 2018 é o maior desde 2003, quando começou a contagem. Já foram 142 expulsões registradas no período, segundo dados da Controladoria Geral da União. Em 2017, foram 506 punições e, nos últimos 15 anos, 6.714. Marcos Augusto Perez, professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, lembra que, além dos casos de corrupção – principal motivo de desligamento –, há punição por infrações mais leves, como faltas recorrentes e não cumprimento das funções.

Foto: Breno Pataro / Prefeitura de Belo Horizonte via Flickr – CC

As denúncias contra servidores públicos tramitam por meio de processos administrativos, não judiciais. Se comprovadas as condutas irregulares, o funcionário é demitido e, a depender da gravidade do delito, fica inelegível por um período ou impedido de voltar a exercer cargo público. Aposentados também podem ser punidos, por meio da cassação de sua aposentadoria.

Sobre a estabilidade dos cargos públicos, Perez avalia ser necessária, já que garante a independência do exercício de certas funções, como juízes e professores. Ele explica dizendo que, sem a estabilidade, os funcionários ficam à mercê do arbítrio dos governantes de ocasião, ferindo as regras republicanas e do Estado Democrático de Direito. Para algumas ocupações, o professor entende ser preciso rever a regra.

Ainda segundo Perez, por maior que seja o número de punições hoje, os dados não correspondem à percepção de corrupção da maior parte da população. Algumas centenas de corruptos em um universo de 2 milhões de servidores públicos seriam pouco, dentro do que ele acredita ser a realidade do serviço. Essa diferença entre o esperado e o observado se deveria a falhas dos serviços de fiscalização e controle, conclui.

JORNAL USP


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Imagem: Divulgação

Mateus Prado
"A denúncia da Folha precisa ser levada a sério. O Ministério Público deve abrir investigação e, se comprovada as irregularidades, os responsáveis devem ser punidos. Investigação isenta e aplicação rigorosa da lei fortalecerão o Enem, mesmo em meio ao contexto de fraude constatada."

A Folha de São Paulo publicou uma análise estatística dos microdados do ENEM que indica claramente a existência de fraudes em todas as edições da prova e que grupos especializados comercializam o gabarito do exame, num engenhoso esquema ilegal de resolução das provas em tempo real seguido da transmissão das respostas. 

A metodologia que a Folha usou, apesar de parecer complexa, é relativamente simples e barata de aplicar, se feita por bons estatísticos. Na verdade, ela até se popularizou quando um livro de estatística em linguagem popular fez muito sucesso no Brasil e no mundo (Freakonomics – O lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta). O livro conta, entre outras histórias, a experiência do departamento de Educação da cidade de Atlanta. Lá tinha sido adotada uma prova de avaliação da Educação cujo resultado influenciava diretamente o valor de bônus que seria pago a professores e demais profissionais envolvidos.

Ora, bonificação é uma forma de aumentar, consideravelmente, a remuneração dos professores. E quando existem motivadores econômicos que condicionam a mudança de uma realidade em troca de vantagens financeiras já é esperado que parte dos agentes que irão se beneficiar da possível vantagem façam esforços para atingir as metas que garantem a melhoria de seu poder de compra, mesmo que esses esforços não sejam muito éticos. E o bônus na cidade de Atlanta foi o maior responsável pela fraude que foi encontrada quando estatísticos foram analisar o comportamento de respostas das questões de testes para avaliar a qualidade do sistema de ensino municipal. Descobriu-se que pelo menos 178 professores participaram de uma fraude para enganar o sistema de avaliação e ter seus recebimentos aumentados. E eles estavam distribuídos em 44 das 56 escolas analisadas. Alguns professores simplesmente marcavam/corrigiam o gabarito dos alunos para inflar as notas médias de suas turmas.

Uma vaga em Medicina, Engenharia, Direito, entre outras, em uma Universidade Pública também é um belo incentivo econômico. Pagar 6 anos de Medicina em uma Universidade Particular pode custar mais que R$ 720.000 só em mensalidades, fora que a lógica cruel da seleção 'meritocrática', da escassez de vagas e do exagerado ganho de status social já faz ser muito atraente passar em Medicina e em alguns outros cursos sem estar preparado para tal, até mesmo em Universidades particulares. Sendo assim, é tolice nossa esperar que não existissem, ou no novo e bom ENEM ou no velho e ruim Vestibular, estruturas que fraudassem os sistemas e que aprovassem alunos mais abastados fornecendo o gabarito em troca de modestas colaborações milionárias.

E foi o que aconteceu. Não em um ou outro ano do ENEM. Aconteceu em praticamente todos os anos em que ele foi aplicado. E é óbvio que já acontecia antes do ENEM.

De 2011 ate 2016 foram encontrados mais de 1000 casos de gabaritos do ENEM que estão totalmente fora do padrão de respostas das demais provas entre 10% dos candidatos com o maior número de acertos nas varias provas do ENEM. Isso significa o seguinte: 3 milhões de marcações de gabaritos seguiram um padrão de respostas e grupos pequenos de 10, 20 ou 30; ou no máximo de 67 pessoas apresentaram um padrão de resposta totalmente diversos entre a maior parte dos participantes e diversos até mesmo entre esses pequenos grupos, mas extremamente semelhantes entre os candidatos desses microgrupos.

A impossibilidade da coincidência fica ainda mais clara quando descobrimos que de um grupo divergente de 67 pessoas com altas notas no ENEM estavam 11 que fizeram provas na mesma cidade (Picos, no Piauí, cidade com somente 77 mil habitantes) e que 8 dos 11 eram de outras cidades e fizeram a opção de sair de suas cidades para viajar, em alguns casos, por 4 horas de carro/ônibus, até seu lugar de prova. Todo mundo que conhece o ENEM sabe que nas regiões periféricas e nas cidades do interior costuma ser muito mais fácil colar nas provas justamente por que nelas muitas vezes os aplicadores tem menos familiaridade com a prova ou infelizmente passaram por um processo de capacitação menor do que em locais com melhor estrutura.

Como já foi dito antes, o ENEM não é o lugar onde este tipo de fraude nasceu. Um exemplo clássico de um tipo de fraude ocorreu numa prova da UNICAMP, na década de 90. Nessa prova cobrou-se uma proposta de redação exatamente igual a outra que constava em uma apostila de um tradicional cursinho de uma cidade do interior de São Paulo. Na época, a Unicamp cancelou a prova e aplicou outra. E eram várias as notícias e boatos de vazamento de prova e/ou questões nos mais de 100 vestibulares de instituições públicas que o ENEM veio a substituir. Escolas e cursinhos regionais se gabavam em anunciar que 'conheciam muito bem' as provas de suas localidades. A sugestão implícita de que proprietários de cursinho e seus professores tinham acesso privilegiado as provas e/ou a parte de suas questões mesmo antes de elas serem aplicadas eram recorrentes. E é inocência demais achar que em todos os casos isso era só uma sugestão um pouco antiética destes cursinhos. Por vezes, mesmo que não fosse na maioria, isso era mesmo a realidade. Em alguns casos, os próprios professores de alguns cursinhos sugeriam o que estes vestibulares deveriam cobrar.

A adoção da análise em TRI da prova para chegar à nota do aluno, além da divulgação pública dos microdados do ENEM - realidade que começou em 2009/2010 - possibilitou que a imprensa descobrisse e denunciasse à sociedade, com certa segurança, que de fato existem fraudes que já constavam no imaginário de muitas pessoas envolvidas de alguma forma no ENEM. E a reportagem-denúncia não coloca em xeque o exame, pelo contrário, o consolida. Saber que podemos descobrir um ou mais grupos que burlam o ENEM para receber vantagens econômicas somente com a análise estatística dá enorme confiança na metodologia, mesmo sabendo que a denúncia atual aponta ilegalidades presentes desde 2009. O debate e as ações que devem emergir desse tema trarão mais credibilidade ao Enem e potencialmente mobilizará estudantes e a sociedade na cobrança de providências em relação aos fraudadores do exame.

A denúncia da Folha precisa ser levada a sério. O Ministério Público deve abrir investigação e, se comprovada as irregularidades, os responsáveis punidos. Investigação isenta e aplicação rigorosa da lei fortalecerão o Enem, mesmo em meio ao contexto de fraude constatada.

*Mateus Prado é especialista em ENEM e presidente de Honra do Instituto Henfil. Autor de livros sobre ENEM e colunista de Jornais e Revistas. Graduado em Administração Pública pela USP (Universidade de São Paulo).


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/04/fraude-no-enem-sim-foi-fraude-e-isso-e.html

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