O Ministério Público Militar protocolará nesta terça-feira (3) uma representação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais condenados por tentativa de golpe. O processo segue previsão constitucional que autoriza a perda de postos e patentes de militares sentenciados a mais de dois anos de prisão. Atualmente, Bolsonaro mantém o status de capitão reformado do Exército, com salário bruto de R$ 12.861,61, mas essa condição pode ser alterada conforme o julgamento avançar na corte militar.

A tramitação prevê sorteio eletrônico de relator e revisor, sempre garantindo a participação de um ministro militar e outro civil. Cada réu terá um relator específico, e não há prazo definido para apresentação dos votos. O julgamento terá caráter disciplinar, avaliando se as penas impostas são compatíveis com os postos ocupados. Além de Bolsonaro, estão na lista de análise o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Caso as patentes sejam cassadas, os condenados perderão benefícios vinculados às Forças Armadas, incluindo vantagens financeiras e o direito de cumprir pena em presídios militares. No entanto, como já estavam na reserva, há possibilidade de manutenção dos salários, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Nos últimos oito anos, o STM julgou 97 processos semelhantes, e em mais de 86% dos casos houve cassação de patente, embora nenhum tenha envolvido oficiais do mais alto escalão das Forças Armadas.