O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que estabelece isenção na conta de luz para 40 milhões de brasileiros. Além disso, outros 60 milhões ficarão livres do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em seu consumo mensal. Segundo estimativas do governo, essas iniciativas terão um impacto financeiro de R$ 3,6 bilhões.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esclareceu que o custo será coberto por ajustes em incentivos concedidos às geradoras de energia. “Esses incentivos ajudaram o Brasil a se tornar um protagonista da transição energética global, mas já não fazem sentido para o consumidor arcar com eles”, afirmou.

Além dos benefícios sociais, o governo pretende reformular o setor elétrico, permitindo que consumidores possam escolher seus fornecedores de energia. A previsão é que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios tenham essa opção, e em dezembro de 2027, a medida se estenda a todos os consumidores comuns.