Imagem: STTU
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A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) iniciou nesta quinta-feira (4) uma consulta pública relacionada ao edital de licitação para a concessão do transporte público de Natal.

O objetivo da consulta pública é recolher contribuições e informações que possam auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do edital de licitação.

Qualquer pessoa física ou jurídica interessada pode participar da consulta pública. Os documentos e o formulário de contribuição estarão disponíveis no site licitacaotransporte.natal.rn.gov.br, a partir das 8h do dia 4 de julho de 2024 até às 18h do dia 24 de julho de 2024.

Segundo a STTU, somente serão consideradas as contribuições enviadas com a devida identificação do autor e com todas as informações corretamente preenchidas no formulário.

TCE Acompanha a Licitação

Na segunda-feira (1), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) recebeu da Prefeitura de Natal a minuta do edital da licitação do transporte público da cidade. O documento foi entregue ao presidente do Tribunal, conselheiro Gilberto Jales, em uma reunião com o prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira.

O presidente do TCE destacou a importância da regulamentação proposta para o transporte público de Natal e afirmou que o Tribunal de Contas analisará as questões técnicas e legais, além de acompanhar todo o processo de licitação. “O Tribunal tem buscado, cada vez mais, fazer um acompanhamento concomitante das contratações desde o início para orientar a administração pública, garantindo que os procedimentos ocorram da melhor forma possível para a população”, disse.

Histórico

A Prefeitura de Natal lançou uma licitação para o transporte público em novembro de 2016. No entanto, nas duas sessões para recebimento de propostas realizadas em 2017, o edital não atraiu nenhuma empresa interessada.

O edital de 2016 incluía dois lotes de serviço, cada um com 37 linhas de ônibus, com o objetivo de atender as zonas Oeste e Sul, bem como as zonas Leste e Norte da cidade. A concessão tinha validade de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. O documento também previa a introdução de veículos novos, com melhorias como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado.

Após as sessões darem desertas, a prefeitura enviou no final de 2017 um novo projeto de licitação para a Câmara Municipal de Natal. O projeto foi aprovado pelos vereadores no final de 2018, mas recebeu vetos do prefeito Álvaro Dias em 2019, precisando retornar à Câmara.

A prefeitura de Natal prometeu, em 2021, lançar uma nova licitação do transporte público até o final daquele ano, o que não ocorreu.