Imagem: Fabio Pozzebom

"O Tribunal Superior Eleitoral reexaminará nesta terça-feira (17) três processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, o general Braga Netto, referentes a alegações de abuso de poder político e uso da estrutura do governo para promover a campanha eleitoral do ano passado.

Os processos alegam que Bolsonaro e Braga Netto realizaram coletivas de imprensa e transmitiram ao vivo eventos durante a campanha presidencial nos palácios da Alvorada e do Planalto, o que, de acordo com a legislação, constitui uma infração.

Na sessão da terça-feira anterior (10), a defesa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumentou que as transmissões ao vivo conduzidas por Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada equivaleram a "comícios virtuais" realizados dentro de edifícios "que simbolizam nossa democracia".

O advogado da Coligação Brasil da Esperança, Ângelo Ferraro, salientou que o Palácio da Alvorada era a residência oficial do presidente, não a de Bolsonaro. "A lei permite apenas eventos internos com o propósito de alianças políticas. Jair Bolsonaro usou recursos públicos para promover sua campanha de maneira eleitoreira", alegou.

A defesa de Bolsonaro argumentou que a situação de julgar os processos em conjunto era "anômala" e que dois deles ainda não estavam prontos para serem julgados.

No mesmo dia do julgamento de Bolsonaro, a pauta inclui a análise de duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, e outra relacionada a uma campanha eleitoral irregular."