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6 de novembro de 2020

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Quem aluga imóveis através de aplicativos no DF vai ter que pagar tributo



O setor hoteleiro está nas nuvens, em Brasília, de acordo com o CLAUDIO HUMBERTO com a decisão do governo do DF de agir contra empresas que estariam investindo em imóveis para alugá-los por aplicativos do tipo AirBnb.

A ideia não é perseguir, diz o secretário de Economia, André Clemente, mas aplicar a lei. A maioria dos usuários do aplicativo é de famílias em busca de renda extra.

O secretário confirma que empresas de imóveis de aluguel por aplicativo estariam sonegando ISS, imposto devido pela atividade comercial.

Trata-se “apenas de fiscalização de tributos e verificação de eventuais práticas penais”, define André Clemente.

“Precisamos trazer os impostos que são devidos”, diz. O secretário explicou que as empresas terão a oportunidade de se regularizarem.

Posicionamento da AirBnb

A empresa enviou para o Notícias do RN seu posicionamento no qual reproduzimos na íntegra:

“O Airbnb informa que não recebeu nenhuma intimação ou comunicação oficial sobre o assunto, mas destaca que o sistema tributário brasileiro tem mecanismos para a tributação tanto das plataformas de locação por temporada quanto dos locadores/anfitriões, que são de fato quem aufere a maior parte da renda no nosso modelo de negócios. O proprietário que aluga seu imóvel deve declarar e tributar a renda recebida no Imposto de Renda, um imposto federal, ficando em dia com o Carnê-Leão. O Airbnb ressalta ainda que a Súmula 31 do STF estabelece que é inconstitucional a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre a locação, atividade praticada pela grande maioria dos anfitriões da plataforma, pessoas físicas que contam com essa renda extra para manter suas contas em dia. Esse imposto deve ser cobrado de estabelecimentos comerciais que prestam serviços de hospedagem, como hotéis e pousadas. O Airbnb está, como sempre esteve, disposto a trabalhar com as autoridades em todos os níveis para garantir a eficácia das regras fiscais existentes e discutir ajustes que eventualmente sejam necessários.  Mais informações podem ser obtidas aqui.”

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