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| CAC-Centro de Atendimento ao Contribuinte - Natal (Imagem: Notícias do RN) |
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja sigla oficial é RFB, é um órgão do Ministério da Fazenda, que tem como principal responsabilidade administrar tributos. O próprio nome “Receita” já diz muita coisa e de uma forma bem simplória, remete à um local responsável em “receber” tributos de pessoa Física e Jurídica.
Apesar de ser um dos principais órgãos federais de arrecadação, a Receita é constantemente denunciada e criticada pela população que diz não “receber de volta” os tributos, revertidos pelo menos em um bom e esclarecedor atendimento.
Em 2011 uma matéria do Notícias do RN foi destaque onde um grupo de empresários e contribuintes que necessitam dos serviços da Receita Federal de Natal e Parnamirim reuniram informações para entrar com uma denúncia junto ao Ministério Público em relação ao descaso que enfrentam na solicitação e nos prazos de alguns serviços.
Dentre as reclamações dos contribuintes podemos destacar:
- Sistema Fora do AR
Segundo informações o sistema da Receita Federal de Natal e Parnamirim "sai do ar" constantemente e causa transtornos para os usuários que ficam sem informação por parte dos funcionários e, por algumas vezes, tendem a questionar sobre a veracidade.
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- Quantidade insuficiente de Senhas
Outro questionamento é a quantidade de senhas que são retiradas e que é insuficiente para a demanda.
Com a justificativa de facilitar o atendimento à população há alguns anos o órgão passou a atender alguns contribuintes apenas em agendamento feito na internet.
Esse tipo de serviço é bastante criticado, pois possui uma limitação de datas. E caso haja algum imprevisto o contribuinte ainda ficará inapto e bloqueado o um longo período para realizar novos agendamentos.
Ao dirigir-se à DRF o contribuinte se depara com uma situação desanimadora, pois sempre tem o pedido de senha negado e a justificativa é o agendamento. Por maior quantidade de tempo que ele precise esperar a Receita não libera essa senha.
Um contribuinte identificado como Islei dispara: “Nós temos que implorar. Fui pedir uma senha e me negaram, falaram do agendamento online e eu não sei fazer, tentei mas deu erro e fui bloqueado, eu disse que só sairia quando fosse atendido e depois de uma longa espera eles me deram uma senha”, finaliza.
Sem prazos. Sem informação
Os usuários reclamam que os funcionários da Receita Federal não passam corretamente as informações. Para se ter uma idéia, um usuário que não quis se identificar, diz que precisou de um número de recibo da Receita e que foi informado que não poderia pegar esse número naquele local e deveria entrar na internet. Voltou para casa, entrou na internet e não conseguiu ver esse número, depois disso retornou, e mais uma vez foi informado que seria na internet. Quando explicou que já havia tentado e não tinha esse serviço eles deram uma ficha para ser atendido provando assim que, na realidade, o serviço é realizado no local e poderia ter evitado vários retornos. Ele definiu essa falta de informação como “descaso” e "truncagem" de informações que dificulta o bom relacionamento e a imagem da Receita.
Serviço da Receita: Um verdadeiro “inferno”
Um empresário da Construção Civil também destacou que precisou fazer uma DISO - DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA, e confidenciou à nossa equipe que esse tipo de serviço é um verdadeiro “inferno” para os construtores. “A Receita é burocrática, esbarra em documentações simples, dificulta a inserção destes documentos e ainda não dá prazo para conclusão, esse tipo de serviço é um verdadeiro inferno”.
Receita: Sem prazos, péssimo atendimento e “Siglas” difíceis.
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| CAC Receita Federal de Parnamirim (Imagem: Notícias do RN) |
No caso destacado o contribuinte informa que depois de muitas idas e vindas ao Orgão conseguiu ser atendido em Parnamirim, porém, na ocasião, o funcionário questionou um documento, em meio a uma lista enorme de exigências, que veio diretamente do cartório. O contribuinte, que já havia passado a manhã inteira esperando, disse que aquele era um documento legítimo e que se tratava, inclusive, de uma parte analisada pelo cartório e era registrado e carimbado pelo mesmo, porém, o funcionário foi bastante hostil, reuniu outros colegas para contestar o documento, além de informar que, mesmo esperando todo aquele tempo não iria receber. O contribuinte, indignado com a situação, mas de “mãos atadas” e “nas mãos da Receita”, como ele destaca, procurou o atendimento em Natal. Já em Natal teve uma série de dificuldades para realizar o agendamento, falou com o gerente de atendimento e o mesmo informou que só poderia atendê-lo em uma data posterior. Já cansado da situação o empresário relata que aceitou todas as imposições da Receita Federal, voltou ao órgão, deu entrada no processo, porém, já no atendimento, ao perguntar sobre o prazo para análise e fiscalização a funcionária disparou: “não tem prazo”, olhe no Comprot, olhe no comprot”, Sem saber exatamente do que se tratava o tal “comprot” e nem entender o que a funcionária dizia o contribuinte voltou a perguntar: O que Comprol? Ela, nitidamente irritada, ainda completou. “Comprot é comprot, olhe lá, e eu tenho que atender outra pessoa, não tem prazo, não tem prazo”, finalizou.
Muitos brasileiros ficam simplesmente de "mãos atadas" em relação ao descaso de alguns serviços públicos. A Receita Federal, apesar de "informatizada" não facilita os seus serviços à população. A maioria dos serviços da DRF são disponibilizados pela internet, porém, muitos brasileiros, sem acesso à informação, ficam sujeitos a longas esperas em filas ou cadeiras das delegacias e por muitas vezes não são atendidos.
- Péssimo Atendimento
Os usuários dizem que além de todos os problemas enfrentados para utilização de serviços, afirmam que os funcionários que ficam na recepção da Receita são mal educados, não atendem bem e ainda passam informações desconexas dificultando ainda mais a vida e a resolução de processos.
“Agradeça a ele pela senha” diz um funcionário da Receita ao contribuinte
Em um desses atendimentos, um contribuinte fez uma denúncia que mostra nitidamente a falta de educação e o descaso com a população.
Um contribuinte, que não quis se identificar para evitar, segundo ele, represálias em seus processos, disse que depois de muitas tentativas de agendamento dirigiu-se à Receita Federal de Parnamirim muito cedo. Na ocasião, ele relata que era tão cedo que só havia além dele mais uma pessoa para ser atendida. Solicitou uma senha e ouviu a famosa frase: “Senha só pela internet”. Destacando a dificuldade em agendamento online e da urgência em realizar um serviço, disse ao funcionário que iria esperar até ser atendido. O funcionário disparou: “Não adianta, não haverá senha para o senhor”. O contribuinte disse que não se importava e que iria esperar o tempo que fosse necessário até ser atendido. Nisso se passaram praticamente 5h até o funcionário desistir e dizer: “É, vou ver o que posso fazer”. Conseguiu uma senha para o contribuinte, mas ainda soltou uma pérola: “Não me agradeça, agradeça a esse outro atendente ali, que eu não vou fazer isso mais para você não”.
O contribuinte falou ao Notícias do RN que das 5 horas que ficou esperando, 2h praticamente não havia ninguém para ser atendido, ele estava sozinho para aquele serviço.
- Falta de profissionais
A pior das reclamações é a questão da falta de funcionários qualificados para realizar algumas tarefas. Para se ter uma idéia, quando um funcionário entra em período de férias, há poucos para substituir e realizar alguns serviços específicos.
Ouvidoria: Uma realidade distante
Um fato que foi constatado por nossa equipe é a dificuldade que se tem para ter acesso à Ouvidoria da Receita Federal que é a única forma, hoje, além do judiciário, de denunciar alguns descasos.
A página da ouvidoria da Receita Federal é confusa, possui muitos links que direcionam para serviços, ao invés de ir diretamente à página para registrar uma denúncia, por exemplo. Só depois de entrar em várias páginas aparece uma mensagem “Caso não tenha ficado satisfeito com a resposta ou a solução apresentada em qualquer desses canais, ou deseja registrar elogio, reclamação, sugestão ou denúncia, reporte-se à Ouvidoria.” Ao clicar, o link direciona para a página do Ministério da Fazenda pela qual o contribuinte ainda tem que realizar uma busca na página principal para ter acesso à Receita. Um leigo em informática com certeza não conseguiria ter acesso ao serviço da Ouvidoria. Vale salientar que o 146 da Receita sempre informa que não recebe denúncias de Pessoa Jurídicas.
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| Imagem: Print do Site da Ouvidoria do Ministério da Fazenda onde não é possível, talvez por erro, prosseguir na denúncia |
Além disso, sendo direcionado à Ouvidoria do Ministério da Fazenda, o contribuinte ainda não consegue realizar a denúncia pois há um erro na página, ou seja, o usuário não consegue prosseguir desse ponto mostrado na imagem e tem sua tentativa frustrada mais uma vez.
Reuniões em horário de atendimento
Como se não bastasse todos os problemas que os contribuintes enfrentam diariamente com a Receita Federal em alguns Centros de Atendimento ao Contribuinte – CAC, ainda ocorrem reuniões no horário do expediente onde pessoas que se deslocam longas distâncias acabam “batendo a cara na porta” e não sendo atendidas. O Notícias do RN, através de competentes profissionais do jornalismo potiguar, registrou imagens de contribuintes que foram surpreendidos com uma dessas reuniões.
NOTA DO BLOG
Opinião: Contribuinte deve reivindicar seus direitos
O que mais preocupa é a falta de empoderamento dos contribuintes para reivindicar os direitos. Muitos simplesmente se contentam com algumas informações, por vezes incoerentes dadas pelos servidores e voltam para casa sem resolver seus problemas.
É imprescindível que não fiquemos calados "à espera de um milagre" para que seja resolvido situações simples, pois, somos os principais responsáveis pela arrecadação nacional. Somos nós os verdadeiros "donos" de nossa parte na Receita do Brasil. Somos nós que pagamos altos impostos e recebemos em troca preconceito, mal atendimento e dificuldade de resolução dos problemas.
NOTA: Sem dúvida essa realidade não É novidade. Muitos serviços públicos tem essa realidade de descaso e falta de respeito com os contribuintes e usuários.
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