O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Rafael, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar o excesso de encaminhamentos de pacientes de São Rafael para a Maternidade Divino Amor em Parnamirim.

De acordo com informações do Ministério Público, o Inquérito requisita ao Secretário Municipal de Saúde de São Rafael que seja encaminhada para o MP cópia do pacto com o município de Parnamirim para encaminhamento de pacientes à Maternidade Divino Amor.

O MP solicita ainda que sejam enviada cópia de pactuação celebrada com outros entes públicos para encaminhamentos de pacientes para realização de procedimentos obstetrícios.