De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Natal tem um prazo de 60 dias para proceder com escavação e ampliação da lagoa do Bumbum, em Lagoa Nova, no intuito de aumentar a capacidade de recebimento das águas da chuva provenientes da rua Tororós e adjacências. A decisão é da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim.



O município terá ainda, no mesmo prazo, que proceder com as medidas corretivas, bem como as instalações de drenagem de emergência para eliminar os problemas de alagamentos que ocorrem nas ruas Tororós, Baía de São Marcos, Presidente Gonçalves, Maestro Waldemar de Almeida e adjacências, conforme os estudos técnicos já realizados. 


O descumprimento da decisão poderá acarretar multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (16) e para viabilizar a tutela de urgência, a juíza Patrícia Gondim determinou fosse notificada pessoalmente a prefeita Micarla de Sousa.


Processo 0114944-97.2011.8.20.0001