As Promotoras de Justiça Juliana Limeira Teixeira e Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Parnamirim, para garantir que o município realize num prazo máximo de 120 dias, concurso público para preencher cargos de profissionais na área de saúde. A última seleção teria acontecido em 1997. 

Atualmente o município enfrenta um impasse com os profissionais que prestam serviço na Maternidade Divino Amor. São 27 anestesistas contratados temporariamente através da Cooperativa Médica, com contratos vencidos desde de julho de 2010. Além de outros 135 profissionais trabalhando sob um regime de contrato verbal e sendo remunerados através do pagamento de plantões. 

A maternidade ainda conta com 29 cargos comissionados em desacordo com a Constituição Federal, já que a maioria não corresponde a cargos de direção, chefia e assessoramento. 

Segundo as Promotoras de Justiça, “o déficit grave de recursos humanos na Maternidade Divino Amor são dirigidos a atenção materno-infantil, e o nosso estado detém uma enorme dívida sócio-sanitária nesta área, com números alarmantes de índices de morte materna e neonatal, especialmente por causas evitáveis”, afirmam.

Com o TAC, o município tem um prazo de 60 dias para licitar e contratar a empresa responsável pelo certame. E deverá concluir o processo, nomeando os aprovados até o dia 30 de abril de 2012. Caso os prazos sejam descumpridos, o prefeito do município estará sujeito a uma multa de R$ 500,00 por cada dia e cláusula descumprida. 

Serviço:
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com informações do Ministério Público