O 24º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, José Augusto de Souza Peres Filho, instaurou Inquérito Civil na última segunda-feira, 11, para investigar duas clínicas odontológicas que estariam promovendo serviços em um site de compras coletivas de Natal. Segundo o Promotor de Justiça, na publicidade de procedimentos odontológicos existem uma série de restrições que não estavam sendo atendidas.A reclamação da irregularidade foi feita pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, que apontou que os serviços odontológicos necessitam de avaliação prévia do paciente para diagnóstico e elaboração de plano de tratamento, não podendo de forma alguma ser anunciados e ofertados de forma indiscriminada e genérica para o público, sem que isso represente um risco à saúde. Ainda segundo o Conselho, não se permite que os usuários dos serviços odontológicos sejam encarados como consumidores avulsos e livres para comprarem o tratamento que desejarem.
A venda de tratamentos feita nos sites de compra coletiva podem resultar ainda em danos no que se refere ao consumidor lesado. Por exemplo, a venda de um clareamento dentário, que é contra indicado para pacientes portadores de algumas patologias e que não surte efeitos em dentes implantados ou restaurações - essas pessoas não poderão usufruir do serviço convencionado, pelo menos não de forma satisfatória e segura.
De acordo com as Portarias nº 079/2011 e nº080/2011 que instauraram os inquéritos, essas propagandas ferem o Código de Ética Odontológica e o Código de Defesa do Consumidor. O site e as clínicas terão de prestar informações acerca dos fatos alegados no prazo de 10 dias, a contar da instauração do Inquérito.
Com informações do MP
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