De acordo com informações do Ministério Público, para averiguar a procedência ou não das denúncias a Promotora de Justiça Tatiana Kalina Macêdo Chaves instaurou um Inquérito Civil Público.
O Estatuto do Idoso determina que a as instituições de atendimento devem fazer um contrato por escrito com o idoso para especificar o tipo de atendimento, os direitos e os deveres de cada parte assinante do contrato e os preços cobrados pela instituição, caso seja cobrado algum valor.
O MP foi noticiado por parte da Vigilância Sanitária do próprio município de Parnamirim que o abrigo não vem realizando um trabalho em acordo com a legislação. Com isso, a Promotora de Justiça entende ser necessária uma avaliação de toda a documentação do abrigo e principalmente aqueles que dizem respeito aos acordos com os idosos.
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