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10 de janeiro de 2011

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Confirmado: Governadora garante repasse de ICMS e Fundeb para os municípios do RN


Repasse de ICMS e Fundeb estão em dia e débito contraído pela gestão anterior junto ao TJ/RN tem 120 dias para ser pago

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou no final da tarde desta segunda-feira, 10, o pagamento devido aos 167 municípios do Rio Grande do Norte referente ao repasse de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram creditados cerca de R$ 27 milhões. O atual governo conseguiu, ainda, evitar o bloqueio das contas do Estado, que aconteceria por causa da dívida de R$ 7 milhões adquirida junto ao Tribunal de Justiça do RN; o repasse desse valor foi feito pelo TJ a pedido do governo anterior para pagamento da folha de dezembro. Também foram pagos cerca de R$ 15 milhões aos municípios pelo repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Este valor cobre a parcela não paga pela gestão anterior e a da primeira semana de janeiro.

No dia 03 de janeiro, a governadora Rosalba Ciarlini tomou conhecimento da ausência de recursos para fazer o repasse de 25% do ICMS arrecadado na última semana de dezembro. Diante disso, determinou à equipe econômica prioridade máxima para regularizar o repasse do imposto, que sofreu atraso por causa da apropriação indébita da gestão anterior. Além de quitar o débito da gestão passada, nesta segunda-feira as prefeituras já receberam a primeira parcela do mês de janeiro. "É meta do governo não atrasar os repasses junto aos municípios que precisam destes recursos assegurados legalmente", disse a governadora.

Sobre o TJ/RN, o governo, através da Procuradoria-Geral do Estado, solicitou ao Tribunal a suspensão da cobrança de uma dívida de R$ 7 milhões contraída pela gestão anterior junto à instituição. Como o TJ/RN encontra-se em recesso, a presidente do Tribunal, desembargadora Judite Nunes, consultou os demais desembargadores que, por unanimidade, concordaram com a suspensão da cobrança por 120 dias, afastando, assim, o risco do bloqueio das contas do Estado. "O governo não se nega a pagar essa dívida contraída pela gestão anterior. Mas busca um prazo mediante suas possibilidades diante da situação financeira difícil em que se encontra o Estado", disse o procurador-geral do Estado, Miguel Josino.

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