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Captação ilícita de recursos: PRE/RN ajuíza representação contra Rogério Marinho e George Soares

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ajuizou hoje, 17 de dezembro, duas representações por captação ilícita de recursos eleitorais. Uma delas é contra Rogério Simonetti Marinho (PSDB), primeiro suplente ao cargo de deputado federal pela coligação Força da União (PSL/PTN/PSC/DEM/PMN e PSDB) e a outra contra George Montenegro Soares (PR), eleito deputado estadual nas Eleições 2010. Caso comprovada, a captação ilícita de recursos é irregularidade que pode ser punida com a negação ou a cassação do diploma.

De acordo com a representação, assinada pelos procuradores eleitorais auxiliares Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Gilberto Barroso e Rodrigo Telles, os dois candidatos receberam de Amaro Alves Saturnino doação de campanha, sem a emissão do recibo exigido por lei. Além disso, não informaram ao TRE ou incluíram nas prestações de contas do dois candidatos.

O fato levou, inclusive, a reprovação das contas do candidato George Soares. "Toda despesa destinada à realização de comícios ou eventos para promoção de candidaturas é considerada gasto eleitoral, que, nessa qualidade, encontra-se sujeita a registro na prestação de contas e à obrigatoriedade de informação à Justiça Eleitoral", destaca o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

Abastecimento irregular - Em 2 de setembro, a Procuradoria Regional Eleitoral recebeu a informação de que no dia 5 de setembro de 2010, os candidatos Rogério Marinho e George Soares fariam uma carreata no município de Maxaranguape. Na ocasião, todos os veículos seriam abastecidos mediante ordens de abastecimento em nome da Prefeitura Municipal de Maxaranguape.

Diante das informações, a PRE/RN solicitou o apoio da promotoria eleitoral do município, que realizou, no dia e horário definidos para o evento, uma fiscalização. O relatório de diligência dá conta de que havia uma concentração de veículos no "Posto Caiana". Os carros estavam sendo abastecidos mediante anotação em ordens de pagamento do próprio posto, que seriam arquivadas para posterior pagamento por parte de políticos, segundo declarou um frentista do estabelecimento.

Já a equipe de fiscalização da 6ª Zona Eleitoral, constatou que havia um comício na Praia de Barra de Maxaranguape, onde um palco foi montado e eram distribuídas fotos dos candidatos George Soares, Rogério Marinho e Amaro Saturnino. Com base nas informações e com o objetivo de reunir maiores provas, a PRE/RN solicitou uma busca e apreensão no Posto de Combustíveis Caiana. Na oportunidade, documentos, notas fiscais, computadores e ordens de abastecimento foram apreendidos.

A perícia identificou que a despesa, no valor de R$ 9.460,20, realizada no dia 5 de setembro estava em nome do cliente Amaro Alves Saturnino. O fato foi confirmado pelo proprietário do posto de combustíveis, que ao ser ouvido pela Procuradoria Regional Eleitoral, declarou que a fatura já tinha sido paga por Amaro.

"Há demonstração cabal de que a despesa em favor de George Soares e Rogério Marinho foi financiada por Amaro Saturnino, configurando patente doação de campanha de bem estimável em dinheiro. Nessa qualidade, a doação deveria ter sido realizada mediante emissão de recibo eleitoral, informada ao TRE e constado nas prestações de contas do dois candidatos, explica o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

A representação será analisada por um dos juízes eleitorais auxiliares.

Fonte: MPF

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