A governadora Wilma de Faria e o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Gercino Saraiva, entregam nesta quinta-feira (25) o mais novo posto de troca do Programa Cidadão Sem Fome, no município de Extremoz. A implantação do programa acontecerá às 18h no Largo da Prefeitura Municipal de Extremoz, localizada na Rua Capitão José da Penha, Centro da cidade.

Esta é a quinta cidade do Rio Grande do Norte a receber o programa, que funciona desde agosto de 2009. Em Extremoz serão distribuídas mil cestas mensalmente, o que representa um investimento de R$ 21,5 mil mensais, totalizando R$ 258 mil por ano. A expectativa é que sejam realizados 80 atendimentos por dia nos dois terminais instalados na sede da secretaria.

Instituído pelo Governo do Estado e gerenciado pela Sethas, o Cidadão Sem Fome nasceu como um viés do Programa Cidadão Nota 10. O projeto tem como objetivo a distribuição e cestas básicas através da troca de cupons fiscais. Para participar, o cidadão deve juntar 25 notas fiscais, com valor mínimo de R$ 5, e se dirigir a um dos pontos de atendimento ou cadastrar os cupons no endereço eletrônico www.cidadaosemfome.rn.gov.br.

Pode ser beneficiário do programa qualquer pessoa inscrita no Bolsa Família ou que comprove situação de pobreza. Essa declaração pode ser obtida junto as Secretarias Municipais de Assistência Social, através da comprovação da Carteira de Trabalho sem assinatura, ou caso esteja assinada, que a renda dos membros da família não ultrapasse o valor de R$ 140.

Para a governadora Wilma de Faria, o Programa Cidadão Sem Fome cumpre os dois objetivos que nortearam a sua implantação. “Com esse projeto, o cidadão aprende o que é justiça fiscal e entende a necessidade de reivindicar a cada compra a nota fiscal. Por outro lado, há também a valorização pessoal. Não é um favor. É uma troca. É dignidade”, avalia.

O coordenador estadual do Cidadão Sem Fome, Sérgio Câmara, destaca que a implantação em Extremoz conta com a parceria da Prefeitura Municipal que disponibilizará os servidores e o espaço físico para o atendimento da população beneficiária. O programa Cidadão Sem Fome se inclui no sistema estadual da política de segurança alimentar que proporciona os seguintes serviços: Programa do Leite, Restaurante Popular e Café do Trabalhador. Esta política representa um investimento na ordem de R$ 90 milhões/ano atendendo a 200 mil famílias por dia.

CIDADÃO SEM FOME

 
O programa é desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e tem como objetivos conscientizar a população potiguar sobre a importância do tributo e respectiva função social, combater a sonegação e evasão fiscal, fazer com que o cidadão tenha o hábito de exigir nota ou cupom fiscal e estimular a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), além de combater a fome de pessoas em situação de pobreza e exclusão social.