A Procuradoria Geral do Estado publicou no Diário Oficial do último sábado (16) o regulamento que contém as normas gerais do concurso para procurador do Estado de classe inicial.
São 13 vagas distribuídas entre as seguintes cidades: uma em São José de Mipibu, uma em Ceará-Mirim, três em Caicó, cinco em Mossoró, duas em Pau dos Ferros e uma em Brasília. A remuneração inicial é de R$ 17.910,12.
Como pré-requisito para concorrer, o candidato precisa ter inscrição definitiva na OAB.
O concurso será dividido em três provas escritas de caráter eliminatório, sendo a primeira objetiva, a segunda discursiva e a última, prática. A nota mínima em cada avaliação deve ser de cinco pontos, e a média final das três precisa somar seis para que o candidato seja classificado para a prova oral e, em seguida, para a de títulos, ambas de natureza classificatória.


As disciplinas exigidas serão Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Agrário, do Consumidor, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho, Penal e Processual Penal, Financeiro, Tributário e Previdenciário.