Dezenove prefeitos vão discutir compensações

 

Os prefeitos das 19 cidades que perdem recursos com a redistribuição de ICMS em discussão na Assembleia Legislativa devem se reunir no início da próxima semana para avaliar a proposta do Governo do Estado para as compensações face o teor do projeto de lei de n.º 172/2009, que trata da mudança nos repasses do imposto. A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Natal informou que a prefeita Micarla de Sousa (PV) aguarda o detalhamento da proposta do Executivo Estadual para que os prefeitos das cidades atingidas possam avaliá-los a tempo de ser a matéria apreciada na Assembleia Legislativa. Há uma expectativa de que ocorra uma reunião na próxima terça-feira, o que ainda não está confirmado.

Júnior SantosPrefeitos dos municípios menores pressionam pela aprovação do projeto para redistribuição do ICMS
Prefeitos dos municípios menores pressionam pela aprovação do projeto para redistribuição do ICMS
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lajes, Benes Leocádio, mantinha a expectativa de que o consenso fosse firmado ainda na segunda-feira para que a matéria fosse dispensada das tramitações formais na Assembleia Legislativa.  A Femurn aguarda a apreciação este ano para que o mesmo possa ser posto em prática ainda em 2010.






Na última quinta-feira, a governadora Wilma de Faria (PSB) e o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) anunciaram a compensação, por parte do Executivo Estadual, dos municípios que perderão recursos com a redistribuição do ICMS. A capital será a mais afetada com a medida e terá uma redução nos cofres de R$ 18 milhões ao ano. “Nós garantimos que nenhum município receberá de ICMS em 2010 um valor inferior ao que recebeu em 2009”, assegurou Iberê Ferreira.

Persiste, no entanto, a dúvida sobre a via de onde o governo do Estado irá retirar os recursos a serem pagos aos municípios. Com a proposta, 148 municípios terão ganhos que variam de 1,22% a 96,8%  e 19 municípios terão perdas que variam 0,62% a 9,62%. As previsões têm como base os índices provisórios de rateio do ICMS para 2010, conforme publicação no Diário Oficial do Estado feita pela Secretaria Estadual de Tributação.

A proposta foi elaborada pela Femurn e transformou-se em projeto de lei por proposição do deputado estadual Wober Júnior (PPS), tendo obtido a subscrição de outros oito parlamentares.

A matéria altera até o limite de 25% - conforme estabelecem a Lei Complementar n. 063/1990 e a Constituição Federal, nos artigos 158 e 159 - a parcela referente aos municípios e introduz o critério de extensão territorial, procurando beneficiar aqueles que, de acordo com o tamanho  de sua área, tem maiores responsabilidades com manutenção de estradas e transporte escolar.

Tribuna do Norte