A Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais será colocada hoje para segunda e última votação no plenário da Câmara dos Deputados. O líder do PMDB na Casa, deputado federal Henrique Eduardo Alves, disse não ter dúvidas que a matéria será aprovada.
“Com certeza ela será aprovada. Agora se haverá questionamento ou não no Supremo essa é outra questão. A Câmara aprovou a matéria ainda no ano passado e demorou para ser apreciada no Senado”, comentou o líder peemedebista.
O questionamento jurídico a que ele se refere é o fato de que, mesmo aprovada na Câmara dos Deputados, juristas e políticos discutem se a PEC terá aplicação retroativa a eleição de 2008, ou seja, empossando os suplentes do pleito passado, ou passará a ser válida apenas para a eleição municipal de 2012.
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