A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada obrigatoriamente no final do primeiro semestre de cada ano legislativo, no último dia 30/06, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ela define metas e prioridades da administração pública estadual, detalhando as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e orienta a elaboração orçamentária anual.

A Lei, enviada à Assembléia Legislativa através da mensagem governamental 099/2009, tem como relator o deputado estadual Walter Alves. Ao projeto inicial, o peemedebista agregou quatro emendas de sua autoria que julga de suma importância, como a construção de Ponte para ligação dos municípios de Areia Branca e Grossos, a construção das instalações do campus avançado da UERN no município de Apodi, a construção e implantação de Hotel-Escola para a formação e treinamento de mão-de-obra especializada ao atendimento turístico na cidade de Mossoró e a construção de Hospital Regional no município de Lajes do Cabugi, para atendimento de toda região central do Estado, conforme Plano Plurianual e outras proposições já efetuadas.

"A Comissão no qual sou relator aprovou as 26 emendas, que foram colocadas em plenário. Nosso objetivo é colocar as metas e prioridades que o governo deve ter, bem como a diminuição de gastos com supérfluos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diminuindo este custeio, o Rio Grande do Norte poderá ter mais investimentos em outras áreas importantes, como a saúde e educação", explica Walter Alves.
Por Eliel Bezerra

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