O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou ontem o quinto prefeito eleito em 2008 e punido por crime eleitoral. Desta vez quem receberá a punição com a perda do mandato será o gestor de Angicos, Jaime Batista (DEM), e o vice, Clemenceau Alves (PMDB). Eles são acusados de compra de votos. A decisão foi tomada com quatro votos favoráveis à cassação e três contrários. Além da perda dos mandatos eletivos, a Corte também determinou a anulação dos votos obtidos por Jaime e Clemenceau e multa de R$ 5 mil.
Com a decisão, assumirão a Prefeitura o segundo colocado no pleito, Ronaldo Teixeira e o vice dele, Deusdete Gomes. Mas a solenidade de posse só acontecerá após publicado o acórdão e encerrado o prazo de embargo (recurso no processo para esclarecimento de uma decisão judicial). O prefeito cassado tem três dias para entrar com um embargo no Tribunal Regional Eleitoral. Em caso de embargo, a diplomação do segundo colocado só acontecerá depois de nova resposta da Corte.
Durante a sessão de ontem, o julgamento chegou a ficar empatado. Além do relator, Fernando Pimenta, foram favoráveis à punição Lena Rocha e Cláudio Santos. Os magistrados Magnus Delgado, Fábio Hollanda e Roberto Guedes foram contrários ao parecer. O voto de desempate foi proferido ao final da sessão pelo presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza. “Li os autos do processo, estou convicto de que realmente houve a captação ilícita de sufrágio e como há precedentes no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral, voto pela cassação dos mandatos e anulação dos votos do prefeito e vice”, salientou o presidente.
O processo contra o prefeito eleito de Angicos começou a ser julgado no dia 28 de maio, mas foi interrompido duas vezes por pedido de vistas feito pelos juízes. O prefeito Jaime Batista é acusado de distribuir a eleitores camisas e bujões. A cassação baseia-se em depoimentos de testemunhas que sustentaram ter presenciado o que é comumente chamado de “compra de voto”.
O advogado Gleidson Oliveira, que defende o prefeito Jaime Batista, confirmou que recorrerá da decisão. Para ele, “há amplas chances de reverter a decisão do TRE no Tribunal Superior Eleitoral”. “No decorrer do processo, não foram apresentadas provas materiais de compra de voto. Não apareceram as camisetas”, comentou. Ele afirma que há apenas testemunhas. “Mas há depoimentos tanto de um lado como de outro”, observou o advogado.
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