O Mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) elaborou um estudo sobre a situação dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Rio Grande do Norte. O relatório faz uma comparação entre os primeiros trimestres de 2008 e 2009.
A intenção do documento é contribuir para a discussão acerca do FPM e FPE e aclarar os pontos que não tiveram seu devido destaque. Para tanto foram utilizadas informações do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). O mandato também contou com a ajuda do economista José Aldemir Freire.
Os dados foram organizados em cinco tabelas, sendo duas relacionadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), duas com o FPM e a última com o FPE.
Conclusão
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, Mineiro declarou que, de acordo com os dados colhidos, o impacto do pagamento de dívidas com o INSS e Pasep supera, em muito, o da perda com a queda nos repasses. Isso acontece porque, em relação ao FPM, por exemplo, 27% não chega aos cofres municipais por conta do parcelamento das duas dívidas.
“Isso significa dizer que essas dívidas impactaram mais que o efeito da crise na vida dos municípios”, afirma. O deputado esclarece ainda que esse débitos têm origem no não cumprimento das regras do INSS. “São casos que se recolhe e não se repassa os valores devidos, e é um problema histórico. Certamente teríamos de estudar caso a caso, mas o fato é que tem a ver com grandes períodos de descumprimento para com essas obrigações”.
Repasse de recursos
Em relação à decisão do presidente Lula de igualar o FPM deste ano com o de 2008, Mineiro declara que a medida resolve parte do problema e impede os gestores de usar o discurso do “FPM zero”. “Isso era uma boa jogada de marketing de alguns administradores para dizer que não podiam cumprir determinadas obrigações ou compromissos com a população”.
A intenção do documento é contribuir para a discussão acerca do FPM e FPE e aclarar os pontos que não tiveram seu devido destaque. Para tanto foram utilizadas informações do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). O mandato também contou com a ajuda do economista José Aldemir Freire.
Os dados foram organizados em cinco tabelas, sendo duas relacionadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), duas com o FPM e a última com o FPE.
Conclusão
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, Mineiro declarou que, de acordo com os dados colhidos, o impacto do pagamento de dívidas com o INSS e Pasep supera, em muito, o da perda com a queda nos repasses. Isso acontece porque, em relação ao FPM, por exemplo, 27% não chega aos cofres municipais por conta do parcelamento das duas dívidas.
“Isso significa dizer que essas dívidas impactaram mais que o efeito da crise na vida dos municípios”, afirma. O deputado esclarece ainda que esse débitos têm origem no não cumprimento das regras do INSS. “São casos que se recolhe e não se repassa os valores devidos, e é um problema histórico. Certamente teríamos de estudar caso a caso, mas o fato é que tem a ver com grandes períodos de descumprimento para com essas obrigações”.
Repasse de recursos
Em relação à decisão do presidente Lula de igualar o FPM deste ano com o de 2008, Mineiro declara que a medida resolve parte do problema e impede os gestores de usar o discurso do “FPM zero”. “Isso era uma boa jogada de marketing de alguns administradores para dizer que não podiam cumprir determinadas obrigações ou compromissos com a população”.
Mídias Sociais