Mais 12 processos envolvendo Recursos Eleitorais sobre registro de candidatura foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) nesta quarta-feira (27). Referem-se aos municípios de Senador Elói de Souza, Serra Negra do Norte, Patu, Tibau, Pedro Velho, Parnamirim, Ipanguaçu, Brejinho, Campo Redondo, Vera Cruz e Jaçanã.

Candidatos em Serra Negra do Norte, a prefeito e vice-prefeito, Rogério Bezerra Mariz e Jeílsa dos Santos de Jesus, tiveram seus registros deferidos pela Corte Eleitoral. Em primeira instância, os dois haviam tido seus registros negados por causa da vida pregressa, sobretudo por abuso de poder político, no caso de Rogério e de omissão na declaração de bens de propriedade de empresa, por parte de Jeílsa (Recurso Eleitoral 8280/2008). O relator foi o juiz Magnus Delgado.

No julgamento do Recurso Eleitoral (8135/2008), a Corte Eleitoral negou o registro do candidato a vice-prefeito de Patu, José Nair Nunes, por este ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A relatora foi a juíza Soledade Fernandes, que ainda trouxe para apreciação da Corte, os processos 8203, 8175 e 8186/2008. No primeiro, foi indeferido o registro de candidatura a vereador de Francisca Francineide de Luna. Os outros dois, referem-se a um mesmo candidato a vereador, Marconi Ferreira da Silva (Pedro Velho), que teve seu registro confirmado pela Justiça Eleitoral do RN.



O juiz Roberto Guedes relatou dois Recursos Eleitorais (8308 e 8214/2008), respectivamente os referentes aos candidatos a vereador José Severino Enéas Cândido (Parnamirim) e Francisco Enok de Souza (Ipanguaçu). A Corte Eleitoral indeferiu o do José Severino e deferiu o Francisco Enok.

Suelene Leija Gabriel candidata a vereadora em Senador Elói de Souza teve seu registro negado pelo TRE/RN (Recurso Eleitoral 8158/2008).

Sob relatoria do juiz Fernando Pimenta foram julgados três processos. No primeiro, foi deferido o registro de candidatura de Ivanilde Matias Xavier Medeiros (Recurso Eleitoral 8307/2008), que tenta voltar a ocupar a prefeitura de Brejinho. Ela conseguiu comprovar que expirou o período de inelegibilidade de cinco anos, pois a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou suas contas, com trânsito em julgado, ocorreu em 2001.

Nos outros dois recursos julgados (8286 e 8306/2008), houve o indeferimento dos registros dos candidatos a vereador Aluísio Elói Rodrigues (Campo Redondo) e Francisco Braga de França (Vera Cruz), respectivamente.

Como gestor público, Rodrigues teve contas rejeitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em situações que envolviam verbas de 2 convênios com repasses de recursos federais. As duas decisões do TCU ocorreram em 12 e 14 de abril de 2007.

Manoel Borges de Oliveira (Jaçanã) candidato a vereador teve o registro indeferido (Recurso Eleitoral 8084/2008), em processo sob relatoria do juiz Fábio Hollanda.
fonte: Ascom/TRE