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O juiz substituto da 4ª Vara Federal o Dr. Janilson Bezerra de Siqueira proferiu decisão agora há pouco alegando impedimento/suspeição no na ação contra o Deputado Gilson Moura. 

Com esta decisão, o processo será redistribuído para outra Vara Federal.

Assim, a análise dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal só serão apreciados pelo novo magistrado. 

O processo tramita sob o n° 0800359-67.2014.4.05.8400S

O desembargador Claudio Santos, em decisão liminar nesta sexta-feira (31), afastou o prefeito de Barcelona, município a 96 quilômetros de Natal.

Carlos Zamith de Souza foi afastado pela prática de atos de improbidade administrativa. O posicionamento do magistrado restaura resolução da Presidência da Câmara Municipal de Barcelona. 

O pronunciamento do magistrado de 2ª instância nos autos do Agravo de Instrumento, oriundo da Comarca de São Tomé, salienta que devem ser tomadas as providências para a imediata substituição do governante acusado por mau uso de verbas públicas. Isto, até que aconteça o julgamento de mérito do recurso pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O entendimento do membro da Corte de Justiça restaura os efeitos da Resolução 001/2014 da Câmara de Vereadores de Barcelona que cassou o mandato do prefeito.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), cópias com o inteiro teor da decisão do desembargador irão para a Comarca de São Tomé, que abrange Barcelona. 

Moralidade administrativa

Para Claudio Santos, a perda da função pública passa a ser uma consequência natural e inafastável neste caso. Não há como se aceitar juridicamente, destaca o desembargador, que alguém condenado por ter praticado condutas de flagrante inaptidão para o trato com o dinheiro público, possa exercer normalmente função pública, qualquer que seja esta. Tampouco pode ser considerada o fato de ter havido lapso de tempo entre o que ocorreu em mandato anterior em relação ao atual. Isto não significa, observa Santos, “adiamento do início do cumprimento da penalidade de inelegibilidade para momento posterior ao término do atual mandato”.

Seu entendimento está baseado no princípio constitucional da moralidade administrativa. “Não tem o agravado (prefeito) condições morais sequer para ser candidato, quanto mais para o exercício de mandato, por um período de cinco anos, como determinado da decisão judicial” - salienta o magistrado do TJRN.

Vereador e vice-prefeito sustentam que com base no princípio da moralidade não há como se aceitar que um condenado por práticas contra a administração pública seja incumbido da gestão de recursos financeiros públicos. Também afirmam que não procedem alegações que questionam a legalidade de ato da Presidência da Câmara Municipal, que declarou extinto o mandato de Carlos Zamith de Souza, e tampouco que aquela casa legislativa não teria competência para tal.

O caso

O pedido para a destituição do prefeito do cargo foi formulado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Israel Leonidas de Medeiros Mafra e o vice-prefeito, Vicente Mafra Neto, para derrubar liminar concedida pelo Juízo da Comarca de São Tomé, que determinara a suspensão do ato que declarou extinto o mandato de Zamith, ao apreciar recurso sobre a questão. 

O prefeito, governante municipal em outras gestões e eleito para mais um mandato em 2012, foi condenado em sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, de 28 de junho de 2010, à suspens
ão de seus direitos políticos por cinco anos.

E o entendimento do Juízo de São Tomé era o de que foi decretada a suspensão mas não a perda de sua função pública, que perdera o objeto em razão dele não estar ocupando cargo por ocasião da sentença. Mas a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) manteve a condenação, da Vara Federal, pelos atos lesivos à administração pública com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. 

Com informações do TJRN


Cézar Alves/Editor
Uma investigação realizada pelo serviço reservado da Polícia Militar e o Ministério Público Estadual terminou com a apreensão de mais de 60 quilos de maconha e a prisão de suspeitos, na manhã desta sexta-feira, 31, em Mossoró/RN.
O promotor de Justiça Romero Marinho e o comandante Alvibá Gomes, do II Batalhão de Policia Militar, contaram que havia uma informação certa da chegada de um carregamento de drogas em Mossoró, vindo a região da Grande Natal.
“A partir desta informação passamos a monitorar os principais pontos de tráfico, chegando aos suspeitos”, conta Alvibá Gomes, mostrando que o primeiro a ser prefeito foi o suspeito Clélio Silveira Simões, de 25 anos, no bairro Santa Helena, em Mossoró.
“Com este suspeito, apreendemos uma bolsa com uma pequena quantidade de drogas. Ele se disfarçava de entregador de água para fazer chegar à droga ao consumidor”, conta Alvibá Gomes. Na casa de Clélio, a PM encontrou dois tabletes de maconha.
Aos policiais, Clélio disse que a droga não era dele e que pertencia a pessoa de Francisco de Oliveira Filho, de 47 anos, que não foi localizado pela policia.  “Apuramos que, o Francisco de Oliveira entregava a droga para o Clélio entregar no endereço do viciado”, diz.
Após a primeira apreensão, os demais traficantes da cidade que haviam recebido o carregamento, começaram a esconder a droga. Francisco José de Oliveira, R$ 68 anos, e Jeyckson Maciel Mendonça Rodrigues, de 27 anos, foram enterrar a droga no Abolição IV.
Os PMs da Policia Ambiental, que também foram acionados para ajudar nas diligências, abordaram os dois, que estavam numa Montana, verde lodo. Francisco José, que é conhecido por Dedé, correu entrando no mato, enquanto Jeyckson ficou no local.

Para tentar despistar a polícia, Jeyckson contou aos policiais da Ambiental que ele estava enterrando uns gatos que haviam morrido na Rua Melo Franco, onde ele mora, no bairro Santo Antônio. Ao checar o que havia nos sacos, os policiais perceberam que era drogas.
“Os policiais continuam espalhados pela cidade buscando mais drogas e suspeitos. Até o final desta sexta-feira esperamos prender mais suspeitos e tirar mais drogas das ruas”, finaliza Alvibá Gomes, que após a entrevista encaminhou a droga a Denarc.
O delegado Rafael Araes, da Denarc, deve autuar os dois preso em flagrante por tráfico de drogas e indiciar os outros dois que conseguiram fugir pelo mesmo crime. Ele deve investigar também qual origem da droga e o destino, assim como quem é o proprietário.
O financiador
Os mais de 60 quilos de maconha apreendidos hoje em Mossoró está avaliado em cerca de R$ 180 mil. Os dois suspeitos presos não demonstram ter condições de ter o patrimônio para tanta drogas. “A nossa meta é chegar ao financiador do tráfico de drogas’, diz  o promotor de Justiça Romero Marinho, que trabalha em sintonia com a PM.
Por Defato

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