Procon fiscaliza shoppings e comércio popular de Natal

 O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) abriu oficialmente nesta terça-feira, 12, no bairro do Alecrim, o Calendário Anual de Fiscalização fazendo abordagens em shoppings e no comércio popular. A ação integra a série de atividades educacionais previstas pela Prefeitura de Natal para comemorar a passagem do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. 

A iniciativa contou com uma ação educativa para o consumidor no Shopping 10, onde foi montado um stand rotativo para distribuição de cartilhas sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante todo o dia, além de distribuir o material, os fiscais do Procon irão esclarecer e tirar dúvidas dos consumidores sobre o código e as relações de consumo. 

No bairro, o Procon também realizou uma fiscalização efetiva nos principais pontos comerciais do bairro. A medida procedeu à ação educativa realizada nesta segunda-feira, 11, quando o Procon Natal reuniu em seminário empresários, lojistas e prestadores de serviços. O I Seminário Municipal de Educação e Orientação nas Relações de Consumo foi realizado no SESC da Cidade Alta e teve como tema Excelência nas Relações de Consumo.

Na fiscalização realizada pela manhã, foram fechadas três grandes lojas do ramo de eletrodomésticos. O diretor-geral do Procon, Kleber Fernandes, que acompanhou a ação, informou que o fechamento é temporário até que os gerentes adéqüem as lojas a legislação, conforme dispõe o CDC.

O fechamento das três lojas se deu em função de uma série de irregularidades, ressaltou o titular do Procon. Entre elas, citou: A falta de informações claras e ostensivas com relação ao parcelamento, a taxa de juros aplicadas, a forma de pagamento, custo efetivo total do produto, ausência do exemplar do CDC de fácil acesso ao cliente e ausência do número de telefone e endereço do Procon nas Notas Fiscais.
A ação educativa para o consumidor continua nesta quarta-feira, 13, com o stand rotativo montado no Norte Shopping (zona Norte), na quinta-feira, 14, no Natal Shopping (zona Sul) e na sexta-feira, 15, no Midway Mall (zona Leste). Os principais pontos comerciais localizados nas referidas regiões também serão fiscalizadas pelo Procon, a exemplo do que ocorreu no bairro do Alecrim. As agências bancárias estão incluídas na ação.

Kleber Fernandes revela que a expectativa é de que o órgão possa cumprir o seu papel de fiscalização proporcionando ao consumidor segurança e clareza nas informações bem como nas suas transações financeiras e comerciais. Tudo isso para que seja garantido ao consumidor os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

 Fotos: Alex Régis

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