O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que o Ministério dos Transportes avance com uma proposta que pode mudar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é acabar com a exigência de frequentar autoescola, o que pode reduzir significativamente os custos do processo.

A proposta, defendida pelo ministro Renan Filho, será submetida a uma consulta pública a partir de 2 de outubro, por meio da plataforma Participa + Brasil. O processo ficará aberto por 30 dias e não precisa passar pelo Congresso, já que não altera a legislação vigente. Basta uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que a nova regra entre em vigor.

Hoje, quem deseja obter a CNH precisa cumprir 45 horas de aulas teóricas presenciais e 20 horas de aulas práticas registradas pelo Detran. Com a mudança, o candidato poderá estudar por conta própria para a prova teórica, que continuará obrigatória e será aplicada pelo governo. Já o treinamento prático poderá ser feito com instrutores autônomos credenciados.

Inicialmente, a flexibilização será válida para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). Segundo o Ministério dos Transportes, o custo médio atual para tirar a CNH nessas categorias gira em torno de R$ 3.200, podendo chegar a R$ 5.000 em alguns estados. De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, cerca de 70% desse valor está relacionado às aulas nas autoescolas.

Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Catão destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e que o alto custo é um dos principais obstáculos para a população de baixa renda.