O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos para apurar o repasse de R$ 694,7 milhões por meio de emendas Pix entre 2020 e 2024, sem plano de trabalho definido. Ao todo, são 964 emendas sob suspeita.
Dino também oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que, em até 10 dias úteis, sejam identificadas todas as emendas envolvidas. O objetivo é encaminhar os dados às Superintendências da PF para dar início às investigações.
Além disso, o ministro exigiu que instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste criem mecanismos para impedir saques diretos e que abram contas específicas para o recebimento de emendas de bancada e comissão. Os bancos têm até 30 dias úteis para informar sobre a implementação das medidas.
As chamadas “emendas Pix” permitem transferências rápidas de recursos federais para estados e municípios, mas têm sido criticadas pela falta de transparência e fiscalização. Reportagens anteriores revelaram que cidades sem infraestrutura básica receberam milhões para contratar shows musicais às vésperas de campanhas eleitorais.
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