A partir de 2026, consumidores conectados à rede de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — poderão migrar para o mercado livre de energia e economizar até 16% na conta de luz. Essa mudança faz parte da Medida Provisória 1.300/2025, que propõe a abertura gradual do setor elétrico.

Mesmo quem optar por continuar no modelo tradicional, com energia fornecida pelas distribuidoras, poderá se beneficiar: o estudo da Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) aponta uma redução média de 5% nas tarifas para esses consumidores.

📊 Principais pontos da MP 1.300/2025:

  • Permite que consumidores de baixa tensão escolham seu fornecedor de energia.

  • Estabelece novos critérios para a tarifa social.

  • Redefine a divisão de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve atingir R$ 49 bilhões em 2026.

  • Propõe redistribuição dos encargos das usinas nucleares Angra 1 e 2 e da microgeração distribuída.

🗓️ Cronograma previsto:

  • Agosto de 2026: abertura para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão.

  • Dezembro de 2027: abertura para consumidores residenciais e rurais.

Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, destaca que a aprovação da MP representa uma “janela de oportunidade” para modernizar o setor sem gerar custos extras. Segundo ele, a economia potencial para os consumidores pode chegar a R$ 20 bilhões por ano.

A MP ainda precisa ser votada no Congresso até 17 de setembro para não perder validade. O relator será o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), ex-ministro de Minas e Energia.