
Meta Descrição: Governo federal revoga norma da Receita que previa monitoramento de transações via Pix após repercussão negativa e fake news.
O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix e outros meios, como cartões de crédito. A decisão foi tomada após repercussão negativa e a disseminação de fake news sobre o tema.
A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Barreirinhas afirmou que "pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico" e, por isso, optou-se pela revogação da norma.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória para garantir que o Pix não será taxado e para reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário do sistema de pagamentos. Haddad destacou que "a revogação do ato é para dar força para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário".
O governo também pretende acionar a Justiça contra aqueles que propagaram fake news sobre a taxação do Pix ou aplicaram golpes relacionados ao tema. Haddad mencionou que "o estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro".
A norma revogada estabelecia que instituições financeiras deveriam repassar à Receita informações sobre transferências mensais que, somadas, superassem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida visava combater fraudes e sonegação fiscal, mas foi mal interpretada, levando à disseminação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix.
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