O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão ocorre após denúncias de irregularidades na liberação desses recursos, que teriam sido utilizados como moeda de troca para a aprovação de medidas no Congresso Nacional.
Dino também solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar possíveis desvios nos pagamentos das emendas. Segundo o ministro, há indícios de "inobservância de deveres constitucionais e legais" relacionados à transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A suspensão abrange emendas já empenhadas e liquidadas. Para que os pagamentos sejam retomados, o Congresso deverá cumprir condições de transparência previamente estabelecidas pelo STF.
Essa medida visa assegurar que a destinação das verbas públicas ocorra de forma transparente e em conformidade com os princípios constitucionais, evitando práticas de apadrinhamento e uso indevido dos recursos.
Mídias Sociais