Imagem: Montagem Notícias (Agência Brasil e Creative Commons) 

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou nesta segunda-feira (2) para manter sua decisão de suspender as atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A análise está em andamento na Primeira Turma do Supremo e será concluída até 23h59. Moraes, presidente da turma, também aplicou uma multa de R$ 50 mil a quem utilizar VPNs para acessar a plataforma.

Moraes argumentou que o Marco Civil da Internet responsabiliza provedores por danos causados por conteúdos gerados por terceiros, caso não cumpram ordens judiciais. Ele criticou o dono do X, Elon Musk, por confundir liberdade de expressão com permissão para discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

A suspensão da rede social faz parte de uma operação relacionada à instrumentalização das redes para disseminar desinformação e ameaças à democracia, principalmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Moraes ainda destacou que a postura do X demonstra intenção de interferir nas eleições municipais de 2024 por meio de desinformação.

A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma, incluindo a falha em nomear um representante legal no Brasil. Caso todas as ordens sejam cumpridas e as multas pagas, a suspensão poderá ser revertida.

O ministro Flávio Dino também votou, enfatizando a importância da soberania brasileira e que o poder econômico não deve garantir imunidade ao cumprimento das leis.

Desde que Elon Musk assumiu a rede social, Moraes vem tomando medidas contra o X por descumprir decisões judiciais, o que inclui bloqueios de contas e investigações sobre milícias digitais. A disputa entre Moraes e Musk se intensificou nos últimos meses, com ameaças de prisão à representante da plataforma e a suspensão das atividades da rede no país.