Imagem: Marcello Casall - Agência Brasil
O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com o maior percentual de gastos com pessoal em relação à receita líquida. O RN destinou 56,86% de suas receitas ao pagamento de pessoal.
Esse percentual excede o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é de 49%.
Esses dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais também ultrapassou o limite legal, com um percentual de 50,37%.
De acordo com o G1, em junho deste ano, o Ministério Público Estadual recomendou ao governo do estado uma série de medidas administrativas para adequar as despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as recomendações estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de novos cargos e a realização de concursos públicos.
De acordo com o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal inclui gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, descontadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão voluntária; ou resultantes de decisão judicial e de competências de períodos anteriores.
Conforme o relatório, 60% do gasto total com pessoal no RN foi destinado ao pagamento de servidores ativos, 39% para inativos e pensionistas, e 1% para terceirizações.
É importante destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal não prevê punição criminal para estados que ultrapassam o limite de gastos com pessoal, exceto em casos de aumento dessas despesas nos últimos 180 dias de mandato.
Já os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN mantiveram-se dentro dos limites estabelecidos pela lei.
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