Marcelo Camargo
Políticos, militares e advogados, por exemplo, estão contemplados mesmo após STF acabar com regalia a quem tem ensino superior
Mesmo após STF acabar com a regalia a quem tem ensino superior, políticos, militares e advogados continuam com o direito a prisão especial, segundo levantamento realizado pelo R7.
Cerca de 2.4 milhões de brasileiros têm acesso ao benefício, que agora só pode ser aplicado a prisões antes da condenação definitiva.
A decisão do STF foi tomada por considerar discriminatória a garantia de cela especial para pessoas com curso superior. A extensão do benefício a militares inativos ou a políticos fora de mandato ainda é incerta.
Essa manutenção do benefício tem como principal objetivo proteger o cidadão detido. A decisão do STF pode contribuir para diminuição das desigualdades no sistema penitenciário brasileiro.
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