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20 de fevereiro de 2020

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Coronel Azevedo protocola documento para ter vistas à PEC da Previdência

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou, durante sessão ordinária questão de ordem onde questiona à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa pelo fato de não ter concedido pedido de vistas em relação ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2020, que tem como objeto a reforma da previdência dos servidores públicos do Rio Grande do Norte.
Imagem: Divulgação Assessoria


No documento, o parlamentar solicita junto ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que determine ao presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues, para que conceda vista ao processo legislativo 188/2020 em tramitação no Parlamento pelo prazo de três dias, conforme o artigo 134 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

No documento apresentado e protocolado em plenário, Coronel Azevedo relata toda situação durante reunião da CCJ ocorrida na última terça-feira (18) onde requereu por duas vezes o pedido de vistas ao processo legislativo uma antes da leitura do relatório do deputado Francisco do PT e a outra após concluir, mas foi "totalmente ignorado, em flagrante descumprimento a norma regimental".

Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, solicitou que fosse feita uma análise da Procuradoria Jurídica da Assembleia a respeito do documento protocolado pelo deputado Coronel Azevedo. 

Por David Freire

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