A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu a ilegalidade de interceptações telefônicas realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), referentes ao processo escancarado com a Operação Sinal Fechado, no fim de 2011.
O caso surgiu durante a análise do Embargo de Declaração em Habeas deferido parcialmente em março de 2013, das defesas do ex-governador Iberê Ferreira de Souza e do ex-deputado João Faustino. Diante a decisão sobre o reconhecimento de grampos ilegais, novos rumos podem acontecer no processo da Operação Sinal Fechado.
O que foi a Operação
A Sinal Fechado resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e no sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas dentro do Detran/RN.
Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.