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Destaque na editoria de política da Tribuna do Norte desta sexta-feira... O promotor Rinaldo Reis será empossado terça-feira (18) novo procurador-geral de Justiça, com o desafio de conseguir meios para implementar o chamado ‘auxílio-moradia’ no contracheque dos membros do Ministério Público (MPE). Ele iniciará gestão à frente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com pelo menos duas medidas essencialmente polêmicas: a implementação de um auxílio-moradia e a reestruturação de dois cargos – assessores e assistentes ministeriais – com a proposta de extinguir o primeiro e remodelar o segundo (ver retranca).
Ontem, o procurador-geral eleito confirmou que concederá o benefício aos promotores pela via administrativa simplesmente porque “essa não é uma faculdade do gestor, aplicar ou não”. “Está no art. 68, da lei 141/96 [lei orgânica e estatuto do MPE]. É colocado de maneira impositiva, então tem que ser cumprido”, argumentou Rinaldo Reis. Ele ponderou que antes de conceder o benefício, analisará previamente a conjuntura orçamentária e financeira da instituição para averiguar como viabilizar o pagamento.
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