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8 de março de 2013

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Governo concede aumento a procuradores

A governadora Rosalba Ciarlini enviou esta manhã, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar reajustando o subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte. O aumento será concedido em três parcelas de 5% a partir de 1º de janeiro de 2013, com efeito retroativo, e iguais parcelas em 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015. O reajuste será aplicado para procuradores ativos e aposentados.
De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, para o aumento do subsídio, foi levado em consideração a importância da Procuradoria Geral do Estado para a defesa dos interesses públicos e competência do Estado, bem como o costume constitucional estadual de assegurar a equivalência remuneratória entre os procuradores do estado, magistrados estaduais e membros do Ministério Público.

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