A
juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim determinou que a
MRV Engenharia e Participações S/A deposite, até o dia 30 de cada mês, a
quantia de R$ 800,00 referente ao aluguel do imóvel de um casal que
adquiriu um apartamento daquela construtora. Os depósitos devem ocorrer
até que seja efetuada a entrega definitiva do apartamento adquirido
pelos autores, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 por
descumprimento.
Os
autores informaram na ação que firmaram com a MRV contrato de
compromisso de compra e venda para aquisição de uma unidade habitacional
do empreendimento Nimbus Residencial Club. Sustentaram que a
construtora não cumpriu sua parte no contrato, não tendo finalizado a
obra até a presente data e consequentemente deixado de entregar o
apartamento, não tendo, sequer, previsão para a sua entrega. Asseguram
que em razão disso, estão tendo que arcar com os custos de dois imóveis,
pois irão contrair núpcias quando receberem o apartamento.
Já
a MRV alegou que o atraso na entrega da obra deve-se a fatos fortuitos e
de força maior, consistentes em chuvas acima da média, realização de
obras para adequação do sistema pluvial, bem como escassez de mão de
obra e material de construção.
No
caso, a magistrada concluiu que se mostra verossímil o abuso de direito
praticado pela MRV e a lesão consistente na demora na entrega do imóvel
adquirido, forçando os autores a se submeterem a terem que arcar com o
pagamento simultâneo referente à manutenção de um imóvel para habitação,
com as prestações do financiamento do imóvel, cujo valor já foi
integralmente recebido pela empresa. Ela ressaltou o fato do atraso na
entrega da obra ter sido confirmado pela própria MRV.
De
outro lado, em relação ao risco de dano irreparável ou de difícil
reparação, a juíza observou que está evidente no fato do prejuízo
econômico-financeiro que a conduta da MRV vem trazendo aos autores, os
quais estão na iminência de não terem condições de cumprir com a dupla
obrigação: o pagamento dos alugueres e o da prestação do imóvel
financiado, o que poderá ocasionar, inclusive, a perda deste último.
(Processo 0802369-35.2011.8.20.0124)
Com informações do TJRN
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