Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte resolveram, em Assembleia Geral Permanente, que a partir desta quarta-feira (14) não será permitida a entrada de  qualquer objeto nas unidades prisionais do Estado, tais como: alimentos, material para higiene pessoal e vestuários, exceto os fornecidos pelo Governo do Estado. A categoria entende que o apenado, enquanto estiver sob a custódia do executivo estadual, é de responsabilidade deste a manutenção e fornecimento dos materiais acima mencionados,  com base na Lei de Execução Penal.



          A decisão, de acordo com o presidente interino do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do RN (Sindasp), Alexandre Medeiros de Assis, é mais uma forma de tentar mostrar ao Governo do Estado a situação de calamidade em que se encontra o sistema prisional, repleto de problemas, completamente sem estrutura de funcionamento, o que coloca em risco a segurança dos agentes penitenciários, dos apenados e da sociedade, que pode ser surpreendida a qualquer momento com um fuga em massa, por exemplo.


          O secretário da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez de Medeiros, foi comunicado sobre a decisão do Sindasp por meio do Ofício 026/2011, datado de 12 de setembro de 2011. Os agentes penitenciários se preparam para greve, a partir desta sexta-feira (16), quando a situação nas unidades prisionais ficará ainda mais comprometida, por causa da redução do efetivo, que já é defasado.


          Além da completa falta de condições de trabalho, os agentes penitenciários reivindicam reajuste salarial de 45 por cento. O Governo do Estado declarou, por meio de veículos de comunicação, que está aberto a negociação, mas em nenhum momento acenou para atender nenhum dos pedidos da categoria.