A Vara Criminal da Comarca de Macau ratificou na última segunda-feira (30) a condenação definitiva do coordenador de Infraestrutura da Secretaria Estadual de Agricultura, Mozaniel de Melo Rodrigues. Ex-prefeito de Guamaré, Mozaniel foi condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de desvios de bens e recursos públicos daquele município.

Como não cabe mais recurso nesse processo judicial (nº 0002172-83.2005.8.200105), movido pelo Ministério Público Federal, o coordenador da Secretaria Estadual de Agricultura fica com sua posição em xeque na equipe do secretário Betinho Rosado e da governadora Rosalba Ciarlini, de acordo com o que estabelece o artigo 15º, inciso III da Constituição Federal. A pena aplicada a Mozaniel Rodrigues foi de três anos e oito meses de reclusão, convertida em prestação de serviços e multa no valor de 10 salários mínimos, além da cassação de seus direitos políticos.

Não é o primeiro revés sofrido pelo atual auxiliar de Rosalba. No último dia 22 de março, a Câmara Municipal de Guamaré, já havia reprovado as contas da gestão de Mozaniel Rodrigues, entre 1º. de janeiro a 23 de abril de 2009. A decisão do Legislativo de Guamaré implicou na inelegibilidade por oito anos e no impedimento do ex-prefeito em contratar ou se vincular a ente público. Somente esta decisão já deveria ter levado ao seu afastamento da Secretaria Estadual de Agricultura.

As imagens são reproduções da certidão emitida pela Vara Criminal da Comarca de Macau na última segunda (30), oficializando a condenação definitiva de Mozaniel Rodrigues, e do Diário Oficial do Estado, com a publicação do decreto da Câmara Municipal de Guamaré no dia 22 de março deste ano.