De acordo com informações do Blog do Jornalista Pedro Carlos , a prefeitura de Mossoró vai emitir gratuitamente as carteirinhas de estudante para os alunos da rede pública do município. O anúncio foi feito ao blog pelo secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos Carvalho de Melo.

Francisco Carlos comentou a publicação no Jornal Oficial do Município (JOM) de decreto que regulamenta a atuação das entidades estudantis que fazem a emissão do documento. O decreto regulamenta a lei 1.909/2004, que já previa a gratuidade do documento.

"A determinação da prefeita Fafá Rosado (DEM) é que sejam emitidas as carteiras de forma a beneficiar os estudantes carentes, que hoje não podem ter acesso ao documento por causa do seu custo", explicou o secretário.

Em média, uma carteira de estudante custa R$ 15, valor inacessível para a maioria dos estudantes de escolas públicas.

No decreto publicado no JOM de ontem, a prefeita Fafá Rosado também disciplina a atuação das entidades que emitem as carteiras. Para ver o decreto clique NESTE LINK e vá até a página 81. O arquivo está em PDF.