A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Gabinete da Prefeita, realiza a solenidade de posse do Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE/NATAL. O evento amanhã (27), a partir das nove horas da manhã, no CEMURE - Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves.

 

O Conselho da Cidade do Natal tem como objetivo a fiscalização, estudo, análise, proposição e aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promovendo a compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo, saneamento e mobilização urbana.

 

A criação do Conselho está amparada na Lei Federal nº 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e tem como princípios fundamentais a participação popular e justiça social contribuindo com a administração Municipal no que se refere ao bem-estar de seus habitantes e a redução das desigualdades sociais e econômico-regionais.

 

O CONCIDADE é composto por um plenário, um Presidente, um vice-presidente, cinco câmaras Temáticas e uma Secretaria Executiva.  O plenário é organizado obedecendo ao critério de representação territorial e setorial, composto por 52 membros. A representação territorial terá 14 membros dos bairros de Natal.  A representação setorial será composta por 38 membros, sendo 24 do poder Executivo Municipal, dois da Câmara Municipal e os 12 restantes de demais instituições federais. Cada representante terá um suplente.

 

O Conselho da Cidade de Natal será presidido pela Prefeita Micarla de Sousa e o Vice-presidente será eleito pelos integrantes.