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28 de janeiro de 2011

Pleno do TRE rejeita ação contra Rosalba Ciarlini

Reunidos em sessão nesta sexta-feira (28), os juízes (foto) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) não acataram a tese de prática de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação, apresentada pela coligação “Vitória do Povo”, encabeçada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), contra a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM), eleita em outubro de 2010. O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 4709-68.2010.6.20.0000, desembargador Saraiva Sobrinho, destacou que não ficaram configuradas durante as entrevistas concedidas por Rosalba a TV Tropical, declarações de pedido de voto.

A Vitória do Povo alegava que a então candidata, entre 1o de janeiro e 30 de junho, utilizou a emissora, pertencente ao aliado e senador, José Agripino Maia (DEM), para alavancar a candidatura ao governo e que esta conduta teve potencialidade para influenciar no resultado do pleito. Segundo a coligação adversária, Rosalba foi entrevistada 104 vezes, em um total de 4 horas e 39 minutos, o que corresponderia a R$ 1, 376 milhão em valor comercial.

Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, procurador regional eleitoral, lembrou que temática sobre o mesmo assunto foi julgada anteriormente pelo TRE/RN, durante a campanha do ano passado e o entendimento – com apenas um voto em contrário - foi o de que não havia infração ao artigo 36-A, I, da Lei das Eleições. “Por coerência também não há de ser reconhecida ilicitude neste caso”, ressaltou o procurador ao acrescentar que laudo pericial indicou que o tempo total de entrevistas foi de 49 minutos e 22 segundos, tempo similar ao concedido a outros candidatos.

O advogado de Rosalba Ciarlini, Felipe Cortez, rechaçou a ideia de que a então postulante a chefia do Executivo norte-riograndense tivesse comprado horário na TV Tropical. Ela concedeu diversas entrevistas ao canal – sustentou – assim como fez o ex-governador Iberê Ferreira, “que deu milhares de entrevistas aos telejornais locais sobre problemas administrativos do Estado”. Cortez encerrou, destacando que apenas uma vez, Rosalba falou sobre pré-candidatura, o que a lei eleitoral não proíbe.

Saraiva Sobrinho finalizou seu voto, enfatizando que a quantidade de entrevistas concedidas pela postulante do DEM foi acima de um padrão normal, mas sem potencialidade para influenciar no pleito.

O posicionamento do relator, em consonância com o da Procuradoria Regional Eleitoral, foi seguido à unanimidade pelos demais juízes da Corte.

Esta parte da sessão foi presidida pelo juiz Ricardo Moura, atualmente o magistrado mais antigo em atividade na atual composição.

REGISTROS

O juiz Fábio Hollanda apresentou voto de pesar pelo falecimento, ocorrido ontem à noite, do empresário Renato Soares, nome que marcou a construção no Rio Grande do Norte por mais de 50 anos de atividade.
Também foram desaprovadas as contas do Diretório Regional do Partido da República (PR) referentes ao exercício de 2007.

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