Após as reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com o Prefeito em exercício, Paulinho Freire, a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde expediu a Recomendação nº 001/2011 que traz orientações sobre medidas que pretendem fortalecer o trabalho de campo dos agentes de endemias no combate ao mosquito da dengue.
O município, durante as reuniões, já demonstraram o interesse de trabalhar em conjunto com Ministério Público na busca de soluções para o risco iminente de epidemia que Natal vive. Entre as medidas recomendadas pela Promotora de Justiça às SMS e à Prefeitura estão:
a) Relacionar nominalmente todos os agentes de endemias e indicar sua situação e zona onde trabalha, determinando o retorno ao trabalho de campo de todos aqueles que estão fora desta atividade, sem justificativa legal;
O município, durante as reuniões, já demonstraram o interesse de trabalhar em conjunto com Ministério Público na busca de soluções para o risco iminente de epidemia que Natal vive. Entre as medidas recomendadas pela Promotora de Justiça às SMS e à Prefeitura estão:
a) Relacionar nominalmente todos os agentes de endemias e indicar sua situação e zona onde trabalha, determinando o retorno ao trabalho de campo de todos aqueles que estão fora desta atividade, sem justificativa legal;
b) Providenciar a reavaliação dos agentes de endemias, que estão afastados com base em laudo do INSS, por Comissão Médica do Município, considerando a adoção do regime estatutário para os agentes de endemias, a partir da entrada em vigor da Lei Complementar n. 120/2010, de 04 de dezembro de 2010;
c) Proceder à rigoroso controle de faltas, determinando o desconto das ausências não justificadas legalmente, bem como instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar eventuais abusos e faltas funcionais;
d) Garantir o cumprimento integral da carga horária de 40 h semanais por parte dos agentes de endemias desta capital, sem utilização de horário corrido, reiterando o teor da Recomendação Conjunta n. 013/2010, pois a mesma foi cumprida até esta data;
e) Garantir a realização de pelo menos 10% de coleta e resultado de sorologia para confirmação dos casos de dengue, bem como garantir maior resolutividade e eficiência na investigação de casos notificados, pois cerca de 80% dos casos ainda não tiveram concluída a investigação em 2010;
f) Viabilizar imediatamente a estrutura necessária (internet, computador, etc) para alimentação do SINAN com os dados sobre a dengue em 2010, haja vista a ausência de informações no sistema por mais de 50 dias;
g) Dar imediato cumprimento das ações necessárias para atender à decisão judicial proferida nos autos do Processo n. 00109007097-7/2ª Vara da Fazenda Pública de Natal; e,
h) Reativar o Comitê Municipal Intersetorial para enfrentamento da Dengue;
i) Divulgar para a população o número do Disque Dengue (0800-281-4031); e
j) Realizar visita e trabalho focal na piscina do CAIC, em Lagoa Nova.
A Recomendação foi publicada hoje, 21, no Diário Oficial, mas já foi encaminhada para o município.
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