Um total de 51 representações foram ajuizadas pela Procuradoria Eleitoral Auxiliar do Rio Grande do Norte, durante o período de março até o dia 3 de outubro de 2010. A data da votação marca o fim do prazo para ingressar com representação por propaganda irregular dentro do estado, que é uma das atribuições designadas aos procuradores eleitorais auxiliares em época de eleições.

Inicialmente, o teor das representações se concentrou em coibir a propaganda eleitoral antecipada, buscando na Justiça Eleitoral a aplicação de multa de até R$ 25 mil aos candidatos acusados de realizá-la no período vedado, antes de 6 de julho. Dentre as punições até o momento obtidas, a deputada estadual Gesane Marinho, candidata à reeleição, recebeu multa de R$ 5 mil depois de comprovado que dois caminhões com fotos dela faziam distribuição de alimentos para moradores da Zona Norte. Junto com a deputada, o pai Jurandir Marinho também acabou multado no mesmo valor. Outros candidatos ainda poderão ser multados, caso os recursos interpostos perante o Tribunal Superior Eleitoral sejam acolhidos.

A festa promovida em torno do candidato Iberê Ferreira de Souza, ocorrida em maio no Vila Folia, também foi considerada pela Justiça Eleitoral como propaganda antecipada, condenando Iberê e João da Silva Maia ao pagamento de R$ 7,5 mil cada um, e Wilma Maria de Faria e Jaime Calado à multa de R$ 5 mil, cada. No entanto, a maior parte das representações foi motivada pela prática de propaganda irregular em veículos, que extrapolava o limite permitido de 4 m². A multa aplicada em tais casos pode chegar a R$ 8 mil.

O grupo de auxiliares, formado pelos procuradores da República Rodrigo Telles de Souza, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior e Ronaldo Pinheiro de Queiroz, foi designado pelo procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel, para apoiar o trabalho realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), durante as eleições desse ano. "O período foi marcado por muitas propagandas irregulares e uma grande quantidade de pedido de direito de resposta, demonstrando que foi uma eleição áspera", ressalta Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

A atuação da Procuradoria Eleitoral Auxiliar se estende até a diplomação dos eleitos, concentrando-se, agora, na análise de infrações como a arrecadação ilícita de recursos, gastos de campanha e a compra de votos prevista na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Balanço das atividades - Além das 51 representações, os procuradores eleitorais auxiliares realizaram 163 autuações (registros de irregularidades denunciadas) e emitiram 164 pareceres em ações eleitorais. A análise de diferentes casos também resultou no arquivamento de 88 procedimentos administrativos, por falta de indícios de irregularidades. Os números alcançados foram totalizados até o dia 3 de outubro de 2010.
Fonte MPF/RN