A Ação Civil Pública ajuizada no último dia 08 pelo Promotor de Justiça Glauco Coutinho Nóbrega pretende oferecer melhores condições aos presos e aos funcionários do Centro de Detenção Provisória de Parelhas.
Entre os pedidos do Ministério Público estão o fornecimento diário de almoço aos detentos; disponibilização de equipamentos de segurança aos agentes penitenciários, como revólveres, algemas, cacetetes etc.; e substituição das instalações elétricas do prédio. Além disso, o Promotor de Justiça cobra a construção de uma cadeia pública ou a reforma do atual Centro de Detenção Provisória (CDP), bem como a construção de uma Casa de Albergado.
A situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público desde março de 2008, quando foi instaurado Procedimento Administrativo n.º 003/2008 para apurar irregularidades que comprometem a estrutura física do CDP. Na época foram feitas várias vistorias e verificados problemas que se estendiam desde a estrutura física à falta de fornecimento de refeições.
Entre os pedidos do Ministério Público estão o fornecimento diário de almoço aos detentos; disponibilização de equipamentos de segurança aos agentes penitenciários, como revólveres, algemas, cacetetes etc.; e substituição das instalações elétricas do prédio. Além disso, o Promotor de Justiça cobra a construção de uma cadeia pública ou a reforma do atual Centro de Detenção Provisória (CDP), bem como a construção de uma Casa de Albergado.
A situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público desde março de 2008, quando foi instaurado Procedimento Administrativo n.º 003/2008 para apurar irregularidades que comprometem a estrutura física do CDP. Na época foram feitas várias vistorias e verificados problemas que se estendiam desde a estrutura física à falta de fornecimento de refeições.
Confira AQUI a íntegra da Ação Civil Pública.
do MPRN
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