Rosalba é acusada de uso indevido de recursos públicos na Prefeitura de Mossoró.
A suspensão do julgamento se deu quando a votação ficou empatada em quatro a quatro. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, decidiu aguardar os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Eros Grau.
Segundo o Ministério Público do nosso estado, Rosalba, em 13 de julho de 2000, então prefeita de Mossoró, celebrou com José Júnior Maia Rebouças (Júnior Rebouças), sócio-gerente do supermercado Mercantil Rebouças, um "Protocolo de Intenções", objetivando estabelecer relações obrigacionais entre os signatários para a melhoria da infraestrutura de apoio ao funcionamento do referido estabelecimento comercial.
Na ação, a promotoria afirma que "da assinatura e da execução do Protocolo de Intenções pelo município decorreu evidente prejuízo para a municipalidade com a utilização indevida, em proveito exclusivo e discriminatório do particular, de bens e de serviços públicos consistentes em maquinário, mão de obra e matéria-prima".
Na ação, a promotoria afirma que "da assinatura e da execução do Protocolo de Intenções pelo município decorreu evidente prejuízo para a municipalidade com a utilização indevida, em proveito exclusivo e discriminatório do particular, de bens e de serviços públicos consistentes em maquinário, mão de obra e matéria-prima".
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