Último dos 15 acusados da Operação Higia a ser intimado para apresentar defesa prévia na Ação Penal n.º 2009.4.05.8400, que investiga o desvio de verbas públicas, por meio de fraudes a processos licitatórios no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o filho da governadora Wilma de Faria (PSB), advogado Lauro Maia, tem até a próxima segunda-feira para apresentar suas considerações sobre a acusação a qual lhe é atribuída. Até às 17h de ontem apenas os réus Jane Alves, Marcos Antônio França, Ulisses Fernandes e Anderson Miguel da Silva haviam apresentado as respectivas defesas, todos através do advogado João Cabral da Silva. Há uma observação na movimentação processual do caso, no site da Justiça Federal, dando conta de que “existem petições/expedientes vinculados ainda não juntados”. Pode ocorrer, portanto, de algum réu haver apresentado sua defesa e ainda não estar inserido ao processo.
Marcelo BarrosoAdvogado Lauro Maia foi notificado no dia treze de janeiroAdvogado Lauro Maia foi notificado no dia treze de janeiro
Ao folhear os seis volumes e 1.212 páginas folheados a reportagem da TRIBUNA DO NORTE pôde observar ainda que venceu-se o prazo para que os acusados Luciano de Souza, Maria Eleonora Albuquerque Castim, Francinildo de Castro, Francisco Alves de Souza, Genarte Medeiros, Rosa Maria Caldas, João Henrique Lins Bahia, Edmilson Pereira de Assis e Herbeth Florentino Gabriel apresentarem as respectivas defesas das imputações que lhe estão sendo atribuídas, no entanto, não consta nos autos qualquer documentação dando conta de tais atos. Ao empresário Mauro Bezerra, residente no município de João Pessoa, na Paraíba, foi enviada Carta Precatória, no dia sete de janeiro. Não há comprovação de que o Bezerra tenha, até o momento, sido intimado.

Em sua decisão, o juiz federal substituto da 2ª Vara do Rio Grande do Norte, Mário Azevedo Jambo, determina ainda que, caso não haja defesa de algum dos acusados, sejam os autos encaminhados para a Defensoria Pública da União, que deverá oferecê-la no prazo de 20 dias. O Ministério Público Federal também deve se manifestar, após a apresentação das considerações dos réus, no prazo de cinco dias.

A defesa de Jane Alves, Marcos Antônio França, Ulisses Fernandes e Anderson Miguel declara preferir “reservar-se para as alegações finais o mérito das imputações”. Na petição, o advogado pugna também pelo prosseguimento do feito, assegurando o direito de produzir provas.

As acusações da Operação Higia referem-se aos serviços para o Samu Metropolitano e o Programa Farmácia Popular pela empresa A&G Locação de Mão-de-obra Ltda, com utilização de verbas federais; prestação de serviços de vigilância armada e eletrônica para as unidades hospitalares da Sesap pela empresa Emvipol, também com utilização de verbas federais provenientes do Programa Farmácia Popular; e à prestação de serviço de higienização hospitalar, objeto dos contratos nºs 032/2005 e 033/2005, que atinem a verbas estaduais que envolvem as empresas Condor, RH Service, Líder e A&G.

Oficiais têm dificuldade para entregar intimação

Ao contrário dos demais acusados, o advogado Lauro Maia somente foi encontrado após três tentativas frustradas para intimação por parte da oficiala de justiça que detinha o documento, Selma Rodrigues de Oliveira. Em sua certidão, onde prestava informações ao juiz Mário Jambo do andamento das notificações em seu poder, a servidora informou que necessitou dirigir-se ao gabinete parlamentar do pai do acusado, deputado Lavoisier Maia  (PSB), no dia 13 de janeiro, ocasião em que comunicou a um assessor de nome “Reinaldo” que, “por ter ido três vezes na residência do acusado na próxima o faria por “hora certa” (quando o oficial de justiça marca um determinado horário na residência de uma parte processual e não encontrando-o certifica a ausência). “Após algumas horas recebi a ligação do senhor Lauro Maia, que disse estar viajando e combinando para receber o mandado na próxima quarta-feira(20)”, informou a oficiala na certidão. Assim foi feito.

Em entrevista à TN, em dezembro passado, Lauro Maia rompeu o silêncio e negou que tenha qualquer tipo de ingerência nos contratos do Governo do Estado com empresas prestadoras de serviço e confirmou que com João Henrique Lins Baia (ex-secretário adjunto de Esporte, também denunciado) e o empresário Mauro Bezerra (proprietário da empresa Líder, réu no mesmo processo) há apenas uma amizade de família.

Fonte: TN