QUESTÃO PRÁTICA - PROFISSIONAL DE DIREITO DO TRABALHO DO EXAME 2009.2: FIM PREVISÍVEL




                                                                                          Werbert Benigno de Oliveira Moura1


Finalmente a “Ordem” dos Advogados do Brasil, através de seu Conselho Federal se pronunciou oficialmente sobre a questão prático–profissional de Direito do Trabalho, referente ao Exame 2009.2, depois da angustiante espera de mais de 43 dias.

O Colegiado de presidentes da Comissão de Estágios e Exames das OABs decidiu manter a tão polêmica questão, por entender que esta não contém erros. "Entendemos que a questão está correta”, disse o coordenador nacional do Exame, Dilson Lima, nesta segunda-feira (7).

O resultado do Colegiado, foi divulgado após 04 dias de deliberações, ou seja, quase uma semana se passou para decidir se a questão tinha ou não algum vício; embora alguns dos Doutos que o compõem, firmaram documentos solicitando a própria CESPE à anulação da questão.

Hoje, após a divulgação, estes alegavam que foram vencidos pela maioria. “Coisa de Democracia”.

Sinceramente, esta situação já era previsível, haja vista que desde a realização da prova a “Casa da Ordem e da Justiça” dava sinais de que não compreendia o pleito daqueles que integravam o movimento pró- anulação.

Apenas o que me deixou surpreso, foi o fato de ignorarem os pareceres contrários à questão de nada mais do que o ex-ministro do TST Arnaldo Sussekind, um dos colaboradores na elaboração da CLT, do mestre Eduardo Carrion, atualizador da CLT de Valentin Carrion, da Rede de Ensino LFG (renome nacional) e tantos outros juízes e promotores do trabalho que se engajaram na luta pela anulação.

Como disse um amigo de luta, se “Sussekind e Carrion tivessem se submetido ao exame de ordem, não teriam logrado êxito ”2. É incrível, mas é verdade.
Talvez pela visão míope em face da antiquada idéia do protecionismo, é que a OAB optou pela injustiça.

Corporativismo, reserva de mercado, protecionismo são razões para que a questão tão obscura e ambígua não fosse anulada. Nada de técnica, só política.

É preferível ser taxada de autoritária a ter que se desvincular daqueles “valores”.

Na minha mente, ressoa a todo instante os ensinamentos de Kelsen sobre o que vem a ser justiça. Para o mestre: “a justiça é como a felicidade social” 3.

Analisando as palavras, o que mais significaria a felicidade social senão a anulação daquela questão e, por conseguinte a consagração da tão buscada justiça.

Ademais, ao ser anulada, liquidaria todo um movimento, evitando a expansão deste que, pode trazer sérias consequencias para o futuro do exame de ordem, ainda mais neste momento, em que pela primeira vez sua constitucionalidade esta sendo questionada através de um Recurso Extraordinário de nº 603.583/RS.

Com este não ato, a Ordem dos Advogados do Brasil sepultou um princípio tão nobre quanto a própria liberdade. O princípio da isonomia.

Não me refiro aqui apenas aos critérios de correção praticados pela CESPE/OAB que por sinal aniquilou tal princípio; refiro-me ao tratamento dispensado aos mais de quatro mil bacharéis que como eu, lutam por justiça.

Há semanas, este movimento vinha tentando buscar o apoio da OAB, mas aqueles que fazem a ORDEM preferem voltar-se, digamos assim, a questões mais comentadas na mídia.

Primeiro foi o caso da Geyse Arruda, a famosa garota do micro vestido vermelho, que foi humilhada em uma faculdade em São Paulo.

Segundo a OAB, através do Presidente do Conselho Federal o Dr. Cezar Britto, em entrevista sobre o caso declarou que: “se soma às vozes que protestam, em todo o país, contra esse gesto de intolerância, discriminação e violência contra a mulher - entre os quais, se incluem o próprio MEC e a UNE -, exigindo que o gesto prepotente e autoritário seja imediatamente revisto e a aluna retratada publicamente pela direção da Universidade ”4.

Logo após, veio o caso de um outro Arruda, agora Governador do Distrito Federal e, mais uma vez, imediatamente após os escândalos, a OAB se pronuncia oficialmente: “O que aconteceu aqui interessa a todo o Brasil. Demos o nosso apoio a um ato de quem quer um País melhor", afirmou Britto ao protocolar o 11º pedido de impeachment de José Roberto Arruda.

Diante dessas realidades, que aqui expresso a minha indignação e apoio à postura da Ordem, é de bom alvitre trazer a baila o seguinte questionamento: Por que a OAB, não lutou e não buscou a justiça quando quatro mil bacharéis foram vítimas de uma questão mal formulada gerando incalculáveis prejuízos e por este motivo tiveram seus sonhos tolhidos?

Será que os membros do movimento terão que ir às ruas usando um micro vestido vermelho para serem observados pela OAB e pela mídia, ou mesmo andar com galhos de arruda, ou ainda mudar o nome do movimento para “Anulação da Peça Arruda Já”?

Tenho certeza que aquele não é o melhor caminho. O melhor caminho é buscar guarida em outra esfera, no judiciário, nos braços da Deusa Têmis onde a balança será nossa aliada e o peso da justiça vai prevalecer sobre todas as iniqüidades balizadas no falso argumento da preservação de uma entidade de classe.

Por fim, só resta uma coisa a dizer neste momento a todos aqueles que, de alguma forma, integra esta luta: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”5 . Não vamos nos intimidar, vamos gritar para que todos tenham conhecimento dessa injustiça, pois “no cumprimento desta nossa missão, é nos vedada a deserção, é nos vedado o fracasso, só nos resta a vitória ”6.

1 Bacharel em Direito, Pós Graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública atualmente é presidente da Comissão de Gerenciamento e Execução de Contratos da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
2 Extraído da Comunidade do Orkut – Anulação da Peça Já.
3 KELSEN, Hans. O Que é Justiça? [tradução Luís Carlos Borges e Vera Barkow]. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
4http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/PRESIDENTE+DA+OAB+CONSIDERA+EXPULSAO+DE+ALUNA+DA+UNIBAN+NEFASTA_66538.shtml.
5 Martin Luther King - Líder de movimentos que buscavam o respeito aos direitos dos negros e o fim da discriminação racial nos EUA. Luther King liderou protestos pacíficos e conseguiu mudar a situação dos negros em seu país.
6 Rodrigo Alcântara – Jurista em discurso proferido aos Bacharéis de Direito.