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DITADURA CESPE: ARTIGO ENVIADO POR LEITOR SOBRE O EXAME DA ORDEM 2009.2


                      Após a publicação do texto de um leitor sobre o exame de ordem, este espaço recebeu inúmeros outros artigos sobre o problema que vem enfrentando os examinandos do Exame de Ordem 2009.2.  
                      Segue mais este texto para reflexão.  



Aos
Presidentes das Comissões do Exame de Ordem

DITADURA CESPE

            A postura do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE no Exame de Ordem 2009.2, segunda fase, prova de Direito do Trabalho, lembra uma fase muito triste da História recente do Brasil que JAMAIS deverá ser repetida.
            Estamos presenciando, desde o dia da prova, cenas lamentáveis de examinandos sendo submetidos a uma verdadeira tortura psicológica, oriunda das incertezas e expectativas.   Inicialmente, adveio a frustração de não ter o nome na lista de aprovados e a posteriori por terem as peças zeradas, ainda que apresentando a mesma resposta de candidatos que obtiveram nota e foram aprovados.
            Até os examinandos que tiveram o nome na lista de aprovados estão apreensivos diante da desorganização da banca examinadora, pois muitos Bacharéis em Direito mesmo demonstrando o raciocínio jurídico alicerçado em fundamentação jurídica sólida e consistente que comprovam a capacidade de interpretação e exposição, foram preteridos e não foram aprovados.
            E sob o escudo de que o examinando não tem direito líquido e certo, mas mera expectativa de direito, a renomada banca examinadora CESPE cometeu alguns equívocos, quais sejam, questão mal elaborada, divulgação de gabarito antecipado, mudança no gabarito, justificativa do gabarito, falhas constantes no sistema informatizado, entre outros.
            Tudo isso é uma demonstração CLARA e LÚCIDA dos equívocos supramencionados e a cada tentativa de correção de rumo, novas agressões e desrespeito aos Bacharéis de Direito foram cometidas.
            Em 16 de janeiro de 2009, o Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente Nacional da ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cezar Britto, escreveu um belíssimo artigo intitulado “Três Heróis da Justiça” que foi publicado pelo jornal Folha de São Paulo.
            Neste artigo, Dr. Cezar Britto faz um relato emocionado que nos leva a refletir sobre a DITADURA CESPE que ensina:
“A DITADURA MILITAR, sob o escrito do AI 5, investiu contra o STF, cassando três ilustres Ministros: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.  Em solidariedade a eles, renunciaram os Ministros; Gonçalves de Oliveira e Lafaiete Andrade, num gesto admirável, que os eleva ao mesmo patamar moral dos cassados.  A DITADURA mandava às favas seus últimos escrúpulos.  Deixava de ser envergonhada para ser escancarada.  Cassações de mandatos, prisões irregulares, fim do habeas corpus, torturas, censura à imprensa e fechamento do Congresso pontuaram aquele trágico momento que mergulharia o país em espesso ambiente de medo e repressão.  E em nenhum momento o STF manifestou-se em relação a ele, mesmo para repará-lo simbolicamente.  Eis uma dívida moral e histórica que o STF está em condições de resgatar.  Mais que um ato de justiça, será gesto cívico e de louvor à liberdade, e densa significação, em consonância com as mais altas tradições do Judiciário.  Reparar tal gesto, pois, transcende a esfera meramente individual e abrange a própria instituição da justiça.  A opressão teve sobre cada qual conseqüências psicológicas dramáticas que se refletiram por toda a vida.  Não fomos ouvidos.  O Brasil tem fome e sede de justiça, precisa de atos assim, que lembrem que, mesmo nos momentos mais infelizes de sua história, pôde contar com o heroísmo de magistrados abnegados, que ao rei admitiam dar tudo, menos a honra.”
Fazer parte da Ordem dos Advogados do Brasil é uma grande honra para todos nós, pois representa fazer parte da mais importante entidade de classe profissional e a instituição de maior credibilidade perante a sociedade brasileira, defensora incansável do Estado Democrático de Direito e grande responsável pela redemocratização do País.
A História da OAB é marcada, principalmente, pelas lutas democráticas na defesa incondicional do Direito e da Liberdade.  É nessa ORDEM que queremos ser admitidos, que não se curva a nenhum interesse, que é imparcial, justa, ética e que luta pela JUSTIÇA!  E que não pode ficar refém do CESPE!
O Advogado precisa lutar bravamente contra o sombreio que esconde a parcela maior de nosso povo, órfãos da lei, seja por desconhecimento ou por dificuldade de acesso à justiça.  E cabe, aos intérpretes do Direito, sob o manto da ética, racionalidade e humanismo viabilizar a inclusão social e judicial.  E para enfrentar os desafios é preciso tranqüilidade, firmeza, dedicação e preparo para cumprir a sua maior missão: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 
O Advogado não deve ser um “operador do Direito”, mas sim um “Intérprete do Direito” atuando de maneira criativa, ética e justa, buscando aperfeiçoar as concepções tradicionais.  Não podemos nos acomodar diante de uma condição injusta, não temos esses direito!  A grandeza do homem está em sua decisão de ser mais forte que a INJUSTIÇA, devemos ter a CORAGEM para enfrentá-la e agirmos de acordo com o que acreditamos ser certo, sem jamais sermos corrompidos.
Na aplicação do Direito não há caminhos certos e determinados, apenas caminhos diferentes e socialmente justos.  O Direito não é uma ciência exata, mas sim, a mais humana das ciências, por isso é preciso ser um humanista na relação processual, ter a sensibilidade para entender a angústia e o sofrimento do jurisdicionado e ouvir o grito de sua alma clamando: EU QUERO JUSTICA! 
O Advogado quando está atuando não pode ser racional, frio ou calculista, mas deve lembrar-se do valor que as relações e os seres humanos possuem.  Consoante citado outrora, precisa ser INTÉRPRETE DO DIREITO e procurar atribuir um sentido e um alcance JUSTO e SOCIAL às normas jurídicas.  Tem o dever de indignar-se, fazer algo, não pode fechar os olhos, ser indiferente, calar-se, poi nem sempre as situações INJUSTAS lhe parecerão tão CLARAS.  Nestes casos, é preciso enxergar com a alma, ouvir o silêncio e falar com o coração.  Essa é a sua GRANDE MISSÃO !
Com licença poética a Martin Luther King nunca olvidem que “é melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se, fazendo nada até o final.  Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder.  Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver.  Pouca coisa é necessária para transformar inteiramente uma vida.  Basta amor no coração e sorriso nos lábios”.
Ensinou-nos o Douto Causídico Rui Barbosa, num trecho da Oração aos Moços: “Por derradeiro, amigos de minha alma, por derradeiro, a última, a melhor lição da minha experiência. De quanto no mundo tenho visto, o resumo se abrange nestas cinco palavras: NÃO HÁ JUSTIÇA, ONDE NÃO HAJA DEUS”,
Caríssimos Examinandos, futuros Advogados, não tenham medo da luta!  Ainda que o futuro surja límpido ou desconhecido, pesado ou tranqüilo, árduo ou feliz, nós somos fortes e perseverantes e, logo, VENCEREMOS !
E que o dia 04/12/2009, nove dias antes do AI 5 completar 41 anos, seja um marco para a história da OAB, o dia em que a ORDEM teve a coragem de dizer NÃO À INJUSTIÇA.  E não ficou a reboque do CESPE, pois o seu maior compromisso é com a JUSTIÇA!
Que NOSSA SENHORA, nossa maior ADVOGADA, nos proteja e DEUS ilumine os corações dos Presidentes das Comissões do Exame de Ordem, que eles votem pela JUSTIÇA a favor dos Examinandos. 

Alexandre Alencar
Examinando
10080030


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